O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta segunda-feira (13/4), aguardar o final de abril para o Poder Executivo apresentar uma solução para o problema no orçamento no Poder Judiciário. Em ofício enviado para a Presidência do TJPE nesta manhã, o Governo reforça a autonomia do Judiciário e afirma a impossibilidade de repasse de parte dos recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015.

Segundo o documento encaminhado pelo Executivo, com o fechamento do primeiro quadrimestre do ano será possível construir uma solução dialogada para o problema. O Pleno ficará em estado de convocação permanente e deve se reunir no início de maio. Também ficou definido que a Presidência do Tribunal fará contato com um escritório de advocacia para analisar as medidas jurídicas cabíveis caso a situação não seja solucionada.

O presidente Frederico Neves ressaltou a disposição do Judiciário para o diálogo, colocando que a preocupação do TJPE é com a prestação do serviço para a população. "Queremos reafirmar o nosso compromisso com os postulados da independência e da autonomia do Judiciário, para que possamos prestar um serviço mais eficiente para a população. Isso não impede, antes aconselha, que estejamos disponíveis para o diálogo com vistas à resolução do problema. É importante dizer que sem esses recursos muitos projetos ficam inviabilizados", destacou.

Entre as medidas que estão suspensas e aguardam a solução para o orçamento, estão vários projetos que reforçam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.

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Texto: Redação | Ascom TJPE