Todos os Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo do Estado estão funcionando com o Processo Judicial Eletrônico. A implantação nas dez unidades que tramitavam sem o sistema foi concluída no início desta semana. Os últimos três juizados a receber o software foram os de Goiana, Limoeiro, e Vitória de Santo Antão.

O Processo Judicial Eletrônico começou a ser implantado no Estado em 2009. A ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, incluindo o de Pernambuco.

O PJe tem sido utilizados para os processos judiciais em vários tribunais brasileiros. Em 2011 e 2012, o Tribunal de Justiça de Pernambuco implantou o PJe em todos os Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo do Recife e em alguns da Região Metropolitana. Em dezembro de 2012, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco passou a trabalhar com o PJe.

Em 2013, o sistema foi implantado nas duas Varas de Executivos Fiscais do Recife, que respondem por mais de 25% do acervo total de processos no Estado, em um universo de aproximadamente dois milhões de ações. A expectativa é de que, até 2017, o sistema seja implantado em todas as unidades judiciárias de Pernambuco. Atualmente, cerca de 150 mil ações já tramitam em meio eletrônico.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE