O município de Petrolina, no Sertão pernambucano, contará com uma Casa de Justiça e Cidadania. A inauguração acontece nesta quinta-feira (12/3), às 10h, na Rua Tancredo Neves, no centro da cidade. A nova unidade é resultado de um convênio entre o Judiciário estadual e a Prefeitura do município. Esta é a oitava Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O coordenador geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ao qual a unidade é vinculada, desembargador Erik Simões, participará da cerimônia.

A iniciativa tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população receberá orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, contando, ainda, com atendimento social e psicológico e retirada de documentos e podendo proporcionar acesso a serviços na área de saúde. 

A unidade também será responsável por encaminhar, quando necessário, o cidadão para instituições dos setores público e privado. No local, também são promovidos cursos de capacitação profissional, palestras e encontros com profissionais de outras áreas, sob a supervisão do setor competente. O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados, como já ocorre nas demais unidades instaladas pelo Estado.

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, explica o papel da Casa de Justiça e Cidadania na comunidade e detalha o início das tratativas com a prefeitura do município para a inauguração do serviço. “A unidade é um instrumento maravilhoso de pacificação social. Além de oferecer possibilidade das partes conciliarem em demandas que terminariam chegando ao Poder Judiciário, é disponibilizado serviços de psicólogo e assistente social sem nenhum custo ao Tribunal. As conversas com o prefeito de Petrolina iniciaram em janeiro do ano passado e o Tribunal estará colocando à disposição da sociedade a oitava unidade no nosso Estado”, reforçou o magistrado.

 Legislação – Prevista na Resolução 410 do TJPE, as Casas de Justiça e Cidadania são unidades integrantes do Poder Judiciário, instituídas por ato da Presidência do TJPE ou mediante convênio com entidades públicas ou privadas. No Recife, existem as unidades do Bongi e do Coque; em Olinda, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo; em Toritama; em Fernando de Noronha; em Vitória de Santo Antão; e em Caruaru.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Arte: Núcleo Publicidade e Design  |   Ascom TJPE