Implantadas pelo Comitê Interinstitucional Pernambucano de Monitoramento da Política Antimanicomial (CIPMPA), as ações voltadas para garantir os direitos das pessoas com sofrimento mental em Pernambuco vêm se destacando positivamente no cenário nacional.

Dados mais recentes do Comitê Nacional Interinstitucional de Implantação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Interface com as Políticas Sociais (Conimpa) aponta o êxito das ações em Pernambuco.

O relatório do Conimpa, apresentado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (27/11), traz a várias questões. “Do total de pessoas desinstitucionalizadas, quantas foram incluídas na residência terapêutica?” Pernambuco ficou atrás apenas de São Paulo.

O mesmo aconteceu no item “Do total de pessoas desinstitucionalizadas, quantas retornaram ao convívio familiar?” Apenas São Paulo teve números maiores, o que é compreensível pelo tamanho da população.

Já no quesito “Pessoas desinstitucionalizadas após a publicação da Resolução CNJ 487/2023”, Pernambuco ficou atrás apenas de São Paulo e Paraná.
Em outro ponto do relatório, a questão foi: “Do total de pessoas desinstitucionalizadas, quantas foram incluídas em serviço de acolhimento/moradia das políticas socioassistenciais?” Neste caso, Pernambuco ficou em quarto lugar, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
Os resultados positivos em Pernambuco são fruto do trabalho do CIPMPA, cujo objetivo é acompanhar o cumprimento da Resolução do 487/2023 do CNJ, que criou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Integram o CIPMPA o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo e a Coordenadoria Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco; a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Pernambuco; as Secretarias de Saúde, de Justiça e Direitos Humanos, Executiva de Ressocialização de Pernambuco, de Planejamento e Gestão de Pernambuco, de Defesa Social do Estado de Pernambuco, de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas do Estado de Pernambuco; o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; os Conselhos Regionais de Serviço Social, de Psicologia, de Medicina de Pernambuco; e representações de Conselhos da Comunidade, caso instituído no Estado; o Serviço de Avaliação e Acompanhamento às Medidas Terapêuticas do Estado de Pernambuco aplicáveis à pessoa em transtorno mental e em conflito com a lei; e as representações de organizações da sociedade civil afetas ao tema.

Durante a apresentação dos dados pelo Conimpa no CNJ, em Brasília, várias instituições estavam presentes e se surpreenderam positivamente com o desempenho de Pernambuco, entra elas o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A articulação com todas as entidades envolvidas em nosso Estado tem sido fundamental para encontrarmos as melhores soluções em relação a nova Política Antimanicomial. Sem dúvida que essa integração é a maior responsável pelo aprimoramento do tema”, afirma o desembargador Mauro Alencar, que coordena a área criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

No dia a dia, as fundamentais ações de suporte

Em Pernambuco, o Comitê Interinstitucional Pernambucano de Monitoramento da Política Antimanicomial (CIPMPA) recebe diariamente um suporte fundamental de magistrados que, familiarizados com a Política Antimanicomial, ajudam na interlocução entre os vários atores envolvidos.
“A gente busca dar maior atenção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, evitando que sejam inseridas indevidamente no Sistema Prisional”, diz o juiz Thiago Cintra, da Central de Agilização Criminal.

Subsecretário de Projetos e Articulação institucional da Coordenação Criminal do TJPE, o juiz Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo dando um suporte essencial. “Passei a acompanhar as reuniões do Comitê de Saúde Mental, composto por membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, Secretaria de Ressocialização e Secretaria de Saúde. Temos acompanhado de perto as ações gerais, dentre elas a elaboração de protocolo de atuação com base na Resolução 487”, explica.
Além disso, o magistrado atende demandas individuais, como situações ligadas ao plantão judiciário, audiências de custódia e agilização processual, funcionando de ponte entre o pessoal da saúde mental e o Judiciário.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Imagem: Divulgação