Tendo em vista a alta demanda de servidores e servidoras interessado (a)s no Programa de Aposentadoria Incentivada, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (14/6) o Projeto de Resolução nº 09/2023 – OE, que dispõe sobre a regulamentação do referido Programa. 

Conforme proposição nele contida, detalhes do programa e pedidos de adesão serão processados e decididos na forma disposta em ato específico do presidente do Tribunal.
O Projeto tramita em regime de urgência e, depois de cumpridas todas as etapas administrativas, seguirá para votação no Órgão Especial do TJPE.

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Texto: Redação | Ascom TJPE