O documento, que disciplina a atuação do órgão, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (1º)

A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem, agora, um Regimento Interno. O documento, que disciplina a atuação do órgão, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (1º). O lançamento aconteceu na quarta-feira (30), durante solenidade na Presidência do TJPE, localizada no Palácio da Justiça, no Bairro de Santo Antônio, e contou com a presença do chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes, do corregedor geral da Justiça, desembargador Frederico Neves, e do decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, além do ouvidor do Tribunal, desembargador Eurico de Barros Correia Filho, e de outros magistrados e servidores.

A Ouvidoria Geral da Justiça foi criada pela Resolução n° 105 de 1º de outubro de 1998, com a finalidade de contribuir para a elevação dos padrões de transparência, presteza, eficiência e segurança das atividades dos membros, órgãos e serviços auxiliares do Poder Judiciário. Foi a primeira Ouvidoria de um Judiciário no país.

Segundo o ouvidor Eurico de Barros, o Regimento Interno teve início em gestões anteriores, sendo finalizado em sua gestão. "Os fatos vão acontecendo com uma tremenda rapidez e as normas vão ficando desatualizadas e assim postergando as suas edições", justificou o desembargador.

Ainda de acordo com o ouvidor, o Regimento Interno traz o simbolismo de um ato que consolida a existência da Ouvidoria Judicial do Poder Judiciário de Pernambuco. "O documento estabelece toda a estrutura, atribuições e funcionamento da Ouvidoria, as atribuições do ouvidor e do vice-ouvidor, os procedimentos das manifestações, os tipos de manifestações e as disposições finais, que preconizam algumas situações como com relação aos pedidos de agilização formulados pelos advogados e a problemática das denúncias anônimas", explicou.

O presidente do TJPE encerrou a solenidade agradecendo e parabenizando a todos que, de alguma forma, contribuíram para a Ouvidoria. "Essa iniciativa demonstra que o Judiciário quer, sim, se aproximar do povo. A Ouvidoria de Pernambuco tem sido um modelo para todo o país e é um instrumento que os cidadãos têm para cobrar do TJPE uma prestação jurisdicional mais digna", ressaltou.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Foto: Jair Alves | Agência Rodrigo Moreira