A partir do dia 5 de julho, novas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passam a integrar o projeto Juízo 100% Digital. A iniciativa, formalizada por meio das Resoluções CNJ nº 345/2020 e nº 378/2021, tem como objetivo democratizar o acesso à Justiça através de ferramentas já utilizadas pela sociedade, como o acompanhamento dos processos através do celular, não sendo necessário o comparecimento das partes e dos advogados às dependências da instituição.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 04/2021 passam a integrar o projeto mais 48 unidades judiciárias de Comarcas da Região Metropolitana do Recife e do interior do estado (Confira aqui a relação). Segundo a norma, que alterou alguns pontos da Portaria Conjunta anterior sobre o assunto, a opção pelo Juízo 100% Digital é facultativa e deve ser exercida pelo demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a esta opção até a sua primeira manifestação no processo.

Os processos em trâmite nas unidades judiciárias que passam a integrar o projeto também podem adotar o sistema mediante questionamento do Juízo ou peticionamento da parte interessada. A discordância deve ser manifestada expressamente e o silêncio, após duas intimações, será considerado como aceitação tácita.

Nos casos de recusa das partes na adoção do Juízo 100% Digital, a unidade judiciária poderá propor a realização de atos processuais isolados de forma virtual, inclusive em processos anteriores à Portaria, sendo o silêncio considerado aceitação tácita após duas intimações. A qualquer tempo, as partes poderão celebrar negócio jurídico processual nas unidades integrantes do projeto para a adesão a sua opção ou para a realização de atos processuais isolados de forma digital, conforme os termos do art. 190 do Código de Processo Civil.

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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE