Balanço parcial foi divulgado nesta segunda-feira (0/7) em entrevista coletiva no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado

Em seis dias de funcionamento, o Mutirão Fiscal de Pernambuco possibilitou a negociação de aproximadamente R$ 90 milhões em débitos de impostos estaduais e do município do Recife. Desde a última quarta-feira (15/7), cerca de 15 mil contribuintes aproveitaram a oportunidade de obter descontos de até 90% em juros e multa, além de condições especiais de parcelamento. Previsto para terminar nesta segunda-feira (20/7), o mutirão foi prorrogado para receber a população até esta terça (21/7), no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. O horário de atendimento continua das 8h às 19h.

O Mutirão de Negociação Fiscal é realizado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife, com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, e possibilita o pagamento em até 96 vezes de tributos municipais da capital – IPTU, ISS e CIM – e em até 18 vezes para os impostos estaduais – ICMS, ICM, ICD e IPVA.

Aqueles que não conseguirem comparecer ao Centro de Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de julho. No caso do município, acessando www.recife.pe.gov.br. Os contribuintes do Estado devem acessar www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, inclusive no interior do Estado.

Até as 15h desta segunda-feira (20), aproximadamente 15 mil atendimentos foram realizados nos 96 guichês disponíveis para o mutirão. No atendimento da Prefeitura do Recife, até as 15h desta segunda-feira (20/7) foram emitidas guias para pagamentos à vista e parcelados no valor total de R$ 60 milhões. Nos guichês do Estado, foram negociados, ao todo, R$ 28,8 milhões.

No caso do IPVA, apenas débitos do exercício de 2013 e de anos anteriores podem ser negociados no Pavilhão do Centro de Convenções. Os contribuintes que desejam pagar os valores do IPVA relativos a 2014 e 2015 deverão procurar postos do Detran ou acessar www.detran.pe.gov.br, uma vez que esses exercícios não foram incluídos no mutirão.

O presidente do TJPE destacou que a união de esforços entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo possibilitou o sucesso do Mutirão de Negociação Fiscal. "Nós, aqui em Pernambuco, estamos unidos, prestando um serviço cada vez melhor para facilitar a vida das pessoas. Estou muito feliz com o que foi feito aqui. Foi um megaprojeto", afirmou Frederico Neves.

Além de elogiar o trabalho conjunto entre os Poderes, a ministra Nancy Andrighi apontou o TJPE como modelo para o Brasil no Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. "Tinha a certeza disso quando escolhi o Estado de Pernambuco para ser o nosso cartão de apresentação desses mutirões para o resto do país. Tenho a maior admiração por ser o tribunal da federação que sempre age com ineditismo, com ações mais avançadas e atitudes multidisciplinares", disse, ressaltando a forma humanizada com que os cidadãos foram recebidos no mutirão de Pernambuco.

Para o governador Paulo Câmara, o projeto alcançou os objetivos. "O Judiciário nos procurou, ainda no inicio do ano, visando realizar uma ação coletiva que trabalhasse não só o aspecto fiscal, mas também para dar vazão a uma série de processos que poderiam ser resolvidos durante o mutirão. Saímos desse período de trabalho em equipe satisfeitos com os resultados alcançados", avaliou.

Já o prefeito Geraldo Julio ressaltou que os recursos serão importantes para manter investimentos em educação, saúde e outras áreas prioritárias. "Esse ano é um ano difícil para economia do país, um ano de frustração de receitas. As transferências que recebemos da União estão aquém do nosso orçamento. Então, o que estamos buscando é conseguir manter a meta de investimentos", declarou o prefeito Geraldo Julio.

SERVIÇO

O que: Mutirão de Negociação Fiscal
Quando: de 15 a 21 de julho de 2015, das 8h às 19h
Onde: Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco
Endereço: Avenida Prof. Andrade Bezerra S/N – Salgadinho – Olinda PE

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Texto: Ascom TJPE com informações do Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife

Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira