A conciliadora Glauce Lima e o procurador José Cláudio Viana analisam a ação judicial em audiência 

O 2º Mutirão de Executivos Fiscais de Olinda, para negociação de débitos de impostos municipais, como IPTU, ITR e ISS, segue até esta sexta-feira (16/12), no horário das 9h às 18h, no 3º andar do Fórum local. A iniciativa é da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Comarca, órgão que compõe o Sistema de Resolução Consensual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Prefeitura da Cidade e a Faculdade de Olinda (Focca). 

O casal Luís Francisco Ribeiro, operário de fábrica aposentado, e Genoveva Triunfo Ribeiro, dona de casa, moradores de um imóvel no bairro de São Benedito, há 40 anos, são exemplos de contribuintes que foram notificados pela CCMA para negociarem sua dívida de IPTU, existente desde 2004. “Com esse parcelamento, será possível pagar uma dívida que me angustiava, pois gosto de honrar meus compromissos, apesar da dificuldade financeira”, diz Luiz. Ele também mora com seu genro, filha e o netinho de 2 anos na mesma casa de dois pavimentos, objeto do tributo que foi negociado. 

A coordenadora da CCMA e juíza da 3ª Vara de Família de Olinda, Isabelle Moitinho Pinto (foto abaixo), explica que foram selecionados 1.800 processos para o 2º Mutirão, mas ressalta que o contribuinte pode também negociar seus débitos no mutirão, independente de receberem a notificação da Justiça. “Eles podem comparecer no 2º Mutirão, munidos de RG, CPF, comprovante de residência e documentos do imóvel como escritura pública do imóvel, guias de IPTU, ISS ou Taxa de Foro”, explica.

A juíza destaca que na primeira edição do Mutirão, em 2015, o número de acordos com os devedores sem ação judicial superou àqueles realizados entre as partes dos 1.000 processos selecionados. Naquele ano, o total do valor arrecadado para os cofres públicos foi de R$ 990 mil. “Neste 2º Mutirão, desde a segunda-feira (12/12), essa tendência, de comparecimento por iniciativa própria do devedor, vem se repetindo”, observa a magistrada. Os devedores também podem renegociar acordos anteriores com parcelas em aberto.

De acordo com a magistrada, em caso de quitação à vista, a Lei confere a exclusão de multa e juros da dívida. Se o débito tributário for parcelado em até 36 meses, há a exclusão de juros. Nos parcelamentos acima de 36 até 72 meses, não há qualquer exclusão. “Em todas as situações há ainda honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito”, lembra.

“Uma das situações mais comuns neste tipo de mutirão é que herdeiros queiram homologar acordos de imóveis do inventário com a Prefeitura. Explicamos a eles que eles precisam instituir um inventariante para negociar o pagamento de tributos municipais na Justiça”, esclarece a juíza Isabelle Moitinho.

Estrutura – Todas as audiências do 2º Mutirão têm a participação de um conciliador e de um procurador municipal da Prefeitura. Por conta dos contribuintes que procuram o Mutirão de Executivos Fiscais por iniciativa própria, e por isso, superam a previsão de público, mutirão está com sete técnicos e quatro procuradores da Prefeitura, enquanto que no 1º Mutirão, apenas três de cada categoria atuaram.

Além da juíza Isabelle, também atuam no 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda, as juízas da 1ª Vara e da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luciana Maranhão e Eliane Novaes, respectivamente; o procurador-geral do Município de Olinda; seis defensores públicos; servidores e voluntários da CCMA de Olinda; além de professores e alunos da Focca. Para outras informações, os telefones disponíveis para atendimento das 9h às 18h, são: 3182.2713 / 2714 / 2715.

Serviço – 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda

Período: de 12 a 16 de dezembro, das 9h às 18h
Local: Central de Conciliação do Fórum de Olinda
Endereço do Fórum de Olinda – Doutor Lourenço José Ribeiro: Avenida Pan Nordestina, Km 04, s/n – Vila Popular Olinda (PE)
Informações: (81) 3182-2713 / 2714 / 2715

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira