As audiências concentradas em Abreu e Lima atenderam a 15 jovens que cumpriam medida de internação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 1ª Vara Regional da Infância e Juventude da Capital (1ª VRIJ), realizou mutirão de audiências concentradas para marcar o fechamento antecipado do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife. No total, durante mutirão realizado em 27 de janeiro, 15 adolescentes foram avaliados e tiveram a extinção da medida de internação anteriormente decretada.

“O encerramento das atividades se deu em cumprimento ao acordo firmado entre o Ministério Público, o Estado de Pernambuco e a Fundação de Atendimento Socioeducativo, a Funase, em audiência realizada em 08 de junho de 2018. O acordo fixou o prazo de fechamento da referida Unidade até 1º de setembro de 2020, nos moldes detalhados na Ação Civil Pública de NPU 0013368-35.2017.8.17.0001, movida pelo MPPE, em face da Funase e do Estado, cuja composição foi homologada por sentença proferida em 1º de agosto de 2018 e teve seu trânsito em julgado certificado em 19 de março de 2019”, explica a juíza Maria Amélia Lopes, responsável pela 1ª VRIJ da Capital.

Em 2019, foram atendidos 107 adolescentes nas audiências concentradas realizadas pelo Judiciário pernambucano. Nesses casos, houve três manutenções, 87 extinções e 17 progressões de medida para liberdade assistida.

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Texto: João Guilherme | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE