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A agricultora Nazária Tereza da Silva foi uma das contempladas no município de Arcoverde, no Sertão.
Vestida com saia jeans até os joelhos, uma camiseta lilás com o desenho de uma borboleta sobre a frase “Seja a Mudança”, um leve casaco cinza, e calçada com sandálias havaianas, dona Nazária Tereza da Silva tem a paciência própria dos sertanejos. Foi uma das primeiras a chegar na Avenida 2, bairro de Veraneio, em Arcoverde, Sertão de Pernambuco.
Às 10h da quinta-feira (15/6) já estava sentada numa cadeira plástica sob um toldo armado pela prefeitura municipal. Uma hora depois, com seu jeito tímido e andar determinado, chamada à frente, caminhou até um pequeno palco.
Diante do prefeito, de desembargadores, juízes e outras autoridades, recebeu, enfim, o título de propriedade de sua casa, devidamente registrado no cartório de imóveis. Agricultora e mãe de quatro filhos, dona Nazária esperava por esse momento há 30 anos, quando ela e outros habitantes da cidade começaram a ocupar a área em Veraneio. Seu marido morreu e não viu o sonho realizado. Ela, porém, estava ali. A pedidos, exibiu o documento que garante legalmente que a casa é sua. O medo de perder o imóvel já não existe mais.
Ainda que contida, a felicidade da sertaneja pode ser vista como o símbolo do Moradia Legal, programa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, de 2020 para cá, já entregou cerca de 13 mil títulos de propriedade a pessoas de baixa renda que ocupavam os imóveis de forma irregular.
Nos últimos dois dias foram entregues 27 títulos em Manari, 27 em Poção, 36 em Pesqueira e 92 em Arcoverde. Entre estes últimos estava o de dona Nazária.
O Moradia Legal visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por famílias com renda até cinco salários mínimos, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. Busca, ainda, efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário. O programa, na prática, dá efetividade à legislação brasileira que garante o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas, públicas ou privadas, para construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social.
O TJPE promove o Moradia Legal junto com a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), Associação de Notários e Registradores (Anoreg-PE), Associação Municipalista (Amupe) e Universidade Federal (UFPE). São parceiros a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Secretaria Estadual de Habitação (SecHab PE), o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iterpe), a Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, a Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco (SPU), o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Governo Federal, prefeituras municipais e a Escola Judicial (Esmape).
Mulheres protagonistas
Uma característica marcante do programa é a presença feminina. Como em programas habitacionais e de transferência de renda, o Moradia Legal também prioriza as mulheres no processo de concessão dos títulos de propriedade.
Para se ter uma ideia, considerando apenas as últimas entregas no Sertão pernambucano, em Poção 100% dos beneficiários eram mulheres. Em Pesqueira, 94%, e em Arcoverde, 92%.
As mulheres são prioridade na concessão dos títulos de propriedade do Moradia Legal
Por falar na importância feminina, no evento de Arcoverde, a Coordenadoria da Mulher do TJPE promoveu, antes da entrega dos títulos, a campanha Moradia Legal é Sem Violência. A população local recebeu várias informações sobre como proceder em casos de violência doméstica.
A solenidade de entrega contou com a participação do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, do prefeito Wellington Maciel, de magistrados e políticos locais.
Entusiasta do programa desde o período como corregedor-geral da Justiça, o desembargador projeta sua expansão. “Queremos chegar a 40 mil, 50 mil pessoas. Estamos falando de pessoas que têm a posse, mas não têm a propriedade do imóvel. Então sequer cuidam da melhoria, sequer têm condições de conseguir um empréstimo para essa melhoria. É fundamental o título de propriedade para dizer que ele é o dono. Isso é a luta de uma vida inteira de uma família”, disse ele, fazendo questão de enaltecer o papel de todos os servidores e servidoras que atuam no Moradia Legal.
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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE