Representantes de todos os segmentos de Justiça estiveram reunidos na terça-feira (29/8) para apresentar as propostas de metas discutidas tanto regionalmente quanto durante as reuniões setoriais realizadas no segundo dia da 2.ª Reunião Preparatória para o 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ). Para 2024, foram apresentadas as mesmas 11 metas nacionais vigentes neste ano, com propostas de alteração nos percentuais de cumprimento.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi representado pelos desembargadores André Guimarães e Antenor Cardoso; pelos juízes (as) Roberta Viana Jardim, Rafael Cardozo, e Raquel Barofaldi,e pela coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica do TJPE, Lívia Mota.

De acordo com o presidente da Comissão Estratégica, Orçamento e Estatística do CNJ, conselheiro Richard Pae Kim, os órgãos da Justiça têm trabalhado para que o Poder Judiciário otimize seus serviços à sociedade. “Segundo os dados trazidos pelo Relatório Justiça em Números 2023, tivemos aumento da produção do Judiciário, com maior qualidade. O Judiciário se tornou mais eficiente na gestão processual e administrativa e tem buscado total transparência em todas as suas ações.”

Quanto à definição das metas, Pae Kim afirmou que a construção é mais demorada, pois passam por diálogo, discussões e consensos. “Começamos o trabalho com a rede de governança colaborativa, passamos pelos processos participativos e estamos no momento de consolidação e apresentação das propostas dos segmentos.”

A partir de agora, a comissão vai se reunir com a Presidência do CNJ para analisar as propostas e disponibilizá-las em uma consulta pública sobre as metas nacionais, antes de serem votadas e definidas no Encontro Nacional, com previsão de realização na primeira semana de dezembro.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com o objetivo de proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade.

Debates e definições

Na Justiça Estadual, a proposta foi de manter o patamar de identificar e julgar, até o final de 2024, pelo menos 80% dos processos distribuídos até dezembro de 2020, isso no primeiro grau; 90% dos distribuídos até dezembro de 2021, no segundo grau; e outros 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021 nos Juizados e Turmas. Além disso, a expectativa é identificar e julgar também 90% dos processos distribuídos há mais de 13 anos. Conforme discutiram, a Justiça Estadual possui casos de inventários que são mais demorados e que justificam o não estabelecimento de um índice superior ao proposto.

Em relação à Meta Nacional 8, que prioriza julgamentos relacionados à violência contra mulher, a Justiça Estadual manteve o índice de 50% para julgamento dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2022 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até dezembro de 2022.

Na Meta 9, que trata da inovação, foi mantida a proposta de implantar um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030. Na Justiça Federal, também houve a sugestão de agregar o trabalho colaborativo e interinstitucional, contemplando parcerias com laboratórios de outros órgãos do sistema de justiça ou do Poder Executivo.
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Texto: Fonte CNJ
Foto: Cortesia