O comerciante Arlindo José da Silva, que participou do Justiça Itinerante, no Mercado de Boa Viagem 

“Eu achei muito boa essa iniciativa porque aqui somos orientados a cadastrar de forma correta nosso processo na Semana Nacional de Conciliação para a conquista de um acordo que será mais rápido para a solução do conflito". A afirmação foi do comerciante Arlindo José da Silva, ao realizar o cadastramento de uma ação sobre dívida de consumo para ser analisada na 17ª Semana Nacional de Conciliação (SNC), que será promovida de 7 a 11 de novembro. Para facilitar o cadastro na SNC, o Núcleo de Conciliação (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em parceria com a Câmara Privada de Conciliação e Mediação do Núcleo de Práticas Jurídicas - UNIT, promoveu um evento com o ônibus do Justiça Itinerante, no Mercado de Boa Viagem, na quarta–feira (5/10).

O próximo evento com o Justiça Itinerante para cadastramento de demandas na SNC, acontece na sexta-feira (7/10), das 8h às 13h, no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), localizado na Rodovia BR 101, Estrada Particular Terminal Integrado do Barro (Sul), s/n – Curado. A iniciativa terá a parceria das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação da Universo e da Estácio. 

No ônibus, as pessoas podem inscrever para ser conciliados processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros. Também é possível inscrever ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas.

Nos dias 18 e 19 de outubro, das 8h às 17h, será a vez do ônibus do Justiça itinerante ficar estacionado na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), com o apoio da Câmara Privada de Conciliação e Mediação local.  Na Universidade, serão inscritas só demandas relacionadas ao reconhecimento de união estável. O reconhecimento de união estável será oferecido gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes da Capital.

Para se inscrever na ação do reconhecimento da união estável, os cidadãos devem levar à Unicap (original e cópia):  formulário de união estável preenchido; declaração preenchida de 02 (duas) testemunhas, acompanhada de cópia do RG e CPF destas; declaração preenchida de hipossuficiência (pobreza) dos conviventes; RG (identidade de ambas as partes); CPF (de ambas as partes); certidão de nascimento (caso seja solteiro); certidão de casamento (caso tenha sido casado), com averbação de divórcio (certidão de casamento com informação do divórcio feita pelo cartório).

Também devem levar os seguintes documentos: certidão de casamento, com averbação de óbito (certidão de casamento com informação do óbito feita pelo cartório) ou apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido (caso seja viúvo);comprovante de residência de ambas as partes; caso haja filhos nascidos na durante a convivência do casal, certidão de nascimentos dos filhos; e certidões, escrituras e outros documentos necessários à comprovação da propriedade dos bens e direitos, se houver, que tiverem sido adquiridos durante a convivência do casal.

A equipe do Nupemec que participou do evento, em Boa Viagem 

Semana Nacional de Conciliação - Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

Inscrições online - Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição ainda pode ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta. Confira AQUI lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE.

Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. Clique AQUI para acessar a relação dos Cejuscs de todo o Estado. O prazo para inscrições se encerra na sexta-feira (7/10). 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE