O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai participar da Semana Nacional do Tribunal do Júri, que acontece de 17 a 21 de março do próximo ano. Todas as unidades com competência de júri de todas as comarcas do país deverão realizar ao menos uma sessão durante cada dia da semana. Em ofício circular, assinado pelo desembargador Alexandre Assunção, gestor da meta em Pernambuco, foi informado que todos os magistrados têm até o dia 10 de dezembro para encaminhar um e-mail para semana.nacional.juri@tjpe.jus.br com a pauta respectiva. O objetivo é tomar as medidas necessárias para a organização do evento.

A Semana Nacional do Júri foi definida no plenário do conselho da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp/ CNJ). Para o próximo ano, também foi definida a unificação da Meta 4 da Enasp. As ações penais relativas a crimes dolosos contra a vida e que tiveram denúncia ajuizada até 31 de dezembro de 2009 terão que ser julgadas até o dia 30 de setembro de 2014.

O ofício encaminhado aos juízes de Pernambuco explica as audiências já designadas para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro não deverão ser desmarcadas para a elaboração da pauta. Os júris marcados para março deverão ser designados, prioritariamente, para a semana e os julgamentos agendados para os meses posteriores poderão ser antecipados para integrar o evento. Os magistrados responsáveis por mais de uma unidade com competência de Tribunal de Júri deverão apresentar uma pauta para cada vara. Na pauta deverá contar, ainda, os nomes dos promotores e defensores em exercício nas unidades com disponibilidade para atuar nos júris já designados.

A Enasp é uma ferramenta de combate à impunidade. Tem como objetivo promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE