O Juizado Especial Criminal da comarca de Garanhuns, no Agreste, é a primeira Unidade desse tipo a funcionar com tramitação 100% digital em Pernambuco. Na segunda-feira (7/8), o último processo físico teve a sentença proferida pela juíza Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas e as quatro últimas ações em papel foram arquivadas. A partir de agora, o acervo do Juizado tramita exclusivamente por meio do Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe).

Os dados foram divulgados pelo Relatório de Produtividade Criminal referente a julho de 2023, expedido pelo Núcleo de Acompanhamento Processual e Produtividade da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.
De acordo com a juíza Karla Fabíola, o trabalho em conjunto fez com que as dificuldades fossem superadas. “Temos uma distribuição alta, mas graças ao trabalho da equipe, conseguimos manter índices satisfatórios de produtividade. 

Enfrentamos uma grande dificuldade, que é o fato de não termos Defensor Público. No entanto, através de parcerias, conseguimos tramitar os processos/procedimentos com eficiência à luz dos critérios norteadores constantes na Lei n° 9099/1995, salvaguardando, portanto, o cumprimento da Lei e, sobretudo, os interesses dos jurisdicionados. A proatividade, a união e a vontade de buscar as melhores soluções para a Unidade formam a força motriz da equipe que trabalha comigo”, ressalta a magistrada.

Karla Fabíola acrescenta a importante contribuição das instituições parceiras para que o Juizado Criminal de Garanhuns atingisse as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Sinto-me muito orgulhosa em pontuar que, neste ano, o Juizado foi premiado com o selo diamante, que é a premiação mais alta concedida pelo TJPE, em virtude do cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo Tribunal, a exemplo do cumprimento das metas 1 e 2 do CNJ.  Não poderia esquecer de pontuar a imprescindibilidade da participação da Promotora titular da 3ª Promotoria Criminal de Garanhuns/MPPE, da equipe da CEAPA/Garanhuns e da Faculdade de Direito de Garanhuns/AESGA para a construção de resultados tão promissores. Em suma, o acervo 100% digital é reflexo de um forte trabalho conjunto e eficiente”, comemora.

A coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara, parabenizou a Unidade por atingir metas importantes. “O Juizado Especial Criminal de Garanhuns conquistou o marco de ser o primeiro a ter tramitação integralmente eletrônica a partir desse mês de agosto de 2023. Sob a condução brilhante da magistrada Karla Fabíola e sua competente equipe, para além do atendimento à Recomendação n. 420/2021 do CNJ no sentido de promover a transformação digital da Justiça até 2024, essa conquista atende também às ODS 16 e 17 da ONU e os macrodesafios do Poder Judiciário, no eixo processos internos, na medida em que ajuda na promoção da sustentabilidade, na agilidade e também na produtividade. Ganham o cidadão e os atores da justiça, ganha o meio ambiente, ganha o sistema de juizados especiais, ganha o Poder Judiciário pernambucano”, destacou.

O PJe foi implantado na Unidade em junho de 2021, quando todas as novas distribuições passaram a ser realizadas pelo sistema. Os quatro últimos processos que tramitavam em meio físico tiveram que aguardar a devolução do Colégio Recursal ou cumprir o prazo inerente ao instituto da suspensão condicional do processo. O Ministério Público e a Defensoria Pública tomaram ciência das sentenças e renunciaram o prazo recursal, possibilitando o arquivamento dos Autos.
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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Imagem: iStock