O Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE) realiza, na quinta-feira (20/6), às 10h, uma sessão itinerante de julgamento. O Tribunal Pleno, composto por 11 auditores dentre eles o desembargador aposentado Eurico, vai se reunir na sede do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A unidade, vinculada à Coordenadoria dos Juizados Especiais, funciona no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Maurício de Nassau – Uninassau, localizado na rua Joaquim Nabuco, 778, Bloco C, bairro das Graças, no Recife.

Na ocasião haverá a participação de estudantes da Uninassau. Em mais de 50 anos de existência será a primeira sessão do TJD-PE realizada fora da sede da instituição realizada em Recife. Em 2023, o Tribunal realizou uma sessão de julgamentos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Caruaru.

Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco é presidido por uma mulher. Clécia Carlos Soares do Rêgo Barros foi eleita para exercer o mandato 2023/2024 e presidirá sua última sessão como presidente, tendo como vice-presidente Ulisses de Brito Cavalcanti Neto. Dentre os 27 Tribunais de Justiça Desportiva do Brasil, Pernambuco é o terceiro do país a ter uma mulher à frente da gestão.

O Juizado do Torcedor (Jetep) é vinculado à Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do TJPE e tem por atribuição processar e julgar as causas cíveis, do consumidor e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas à Lei 9.099/95 e à Lei Geral dos Esportes. Nesses casos a pena máxima não é superior a dois anos, sendo elas decorrentes de conflitos ocorridos durante o início ou no término dos jogos de futebol, até o raio de 5 km do local de sua realização.

Composição - Além do juiz Flávio Fontes, o promotor José Bispo, que representa o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a defensora Marta Maia membra da Defensoria Pública Estadual (DPF), integram o Jetep.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: iStock