O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep), órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a partir da segunda-feira (11/12), vai funcionar no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau. O novo endereço da unidade judiciária será Rua Joaquim Nabuco, 778, Bloco C, bairro das Graças, Recife. O atendimento ao público será das 7h às 13h. A solenidade de inauguração do novo espaço será realizada no auditório Capiba do centro universitário, às 9h30 do próximo dia 11 de dezembro.

“A nova localização do Juizado do Torcedor é, sem dúvida, uma medida exitosa, pois estará em um local de fácil acesso. Estamos esperançosos que atenderemos mais pessoas, e com mais conforto”, destaca o magistrado titular do Jetep, Flávio Fontes. Ele adianta que, atuando como o terceiro Fórum Universitário, instalado pelo TJPE em Pernambuco, o Jetep terá estudantes atuando como voluntários.

“Estamos nos unindo a um dos maiores grupo de educação do país na busca de mais conhecimento interdisciplinar, de informações e para colaborar com o aprimoramento profissional de futuros operadores do Direito. Essa parceria foi sem dúvida um verdadeiro gol de placa, idealizada pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo há alguns anos”.

Em 2007, o órgão foi o primeiro Juizado do Torcedor criado no Brasil, e só neste ano atuou em todos os 77 jogos em que os times mais relevantes do estado e do Brasil participaram. “Com o funcionamento do Jetep, atuando em conjunto com os órgãos de segurança pública, a violência nos estádios de futebol foi praticamente erradicada”, observa o juiz Flávio Fontes.

O magistrado titular do Jetep, Flávio Fontes, apontando para a placa de inauguração do Juizado na Uninassau

Atribuições do Jetep - Cabe ao Juizado do Torcedor processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas ao Estatuto do Torcedor. Nestes casos, a pena não dura mais de dois anos, sendo elas decorrentes de conflitos ocorridos durante o início ou no término dos jogos de futebol, até o raio de 5 km do local de sua realização.

Composição- Além do juiz Flávio Fontes, o promotor José Bispo, que representa o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a defensora Helane Malheiros, membro da Defensoria Pública Estadual (DPF), integram o Jetep.

A equipe de servidores é composta por Deolinda Brandão, Maria Beltrão, Jonathan Machado, Kilma Buril, Morgana Farias, José Mário, Marina Rizzo, Gabriela Severien, João Passos e Daniela Pessoa.

Confira o Ato 1.130/2023, publicado na edição 214/2023 do Diário de Justiça eletrônico – Dje, de 29 de novembro último, que determinou a mudança de local da unidade judiciária.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: iStock