O juiz Flávio Fontes, titular do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep) recebeu na tarde da quinta-feira (17/8), a Comissão Municipal do Recife, que foi criada para discutir a questão da violência no futebol. Além de vereadores e o magistrado participaram também da reunião representantes do MInistério Pùblico de Pernambuco. 

Flávio Fontes destacou a importância do debate com o Legislativo Municipal e o Ministério Público na busca pela redução da violência nos estádios. "É fundamental esse encontro para que possamos promover mais tranquilidade para os torcedores que assistem aos jogos com suas famílias ao discutirmos como reduzir as ocorrências de violência nos estádios", pontuou.

O presidente da Comissão Interpartidária de Acompanhamento da Lei Geral dos Esportes, vereador Rinaldo Júnior(PSB), reforçou a importância do debate com o Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco. "A ideia dessa Comissão é trabalhar junto com esse Juizado para que a gente consiga dirimir os problemas que vem afastando os torcedores do Recife dos estádios. A reunião foi muito boa, proveitosa, objetiva e esperamos avançar com o apoio do Judiciário, o que será muito importante para a sociedade e para o torcedor pernambucano", observou. 

Participaram também do encontro os vereadores Júnior de Bria (PSB) e Gilberto Alves (Republicanos), representando a Comissão, o promotor José Bispo de Melo, e a defensora pública Helane Malheiros . O objetivo é que as reuniões aconteçam agora de forma contínua. 

Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor

O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep) foi instituído através da Resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 196, de 22 de maio de 2006. A unidade tem competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, definidas na Lei nº 9.099/95, decorrentes dos conflitos surgidos durante as atividades desportivas de grande porte, assim consideradas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, ocorridos no início ou no término dos jogos, até o raio de 05 km do local de sua realização, nos termos da Lei Federal n° 10.671/2003. 

Atualmente, o Juizado também executa o acompanhamento do cumprimento de suas penas alternativas, bem como, oferece aos autores do fato, no caso dos cambistas, treinamentos profissionais, através de convênios com instituições privadas. O intuito é evitar que eles voltem a cometer o delito. O Jetep funciona com um magistrado designado, e nos plantões através da colaboração de magistrados que atuam em eventos desportivos. Em sua estrutura, idêntica a de qualquer juizado, há uma chefe de secretaria, dois assessores de magistrado, dois conciliadores e servidores. Todos eles também atuam nos eventos esportivos e no acompanhamento do cumprimento das penas alternativas. 

Após o primeiro ano de funcionamento do Juizado do Torcedor foi constatado que houve uma queda de 71% nas ocorrências policiais dentro dos estádios de futebol. O Juizado do Torcedor define metas com a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Clubes de Futebol para que essa atuação seja mais eficiente fora dos estádios. A intenção é ser eficaz no raio de 5 km, em volta dos estádios, medida legal de atuação do Juizado do Torcedor, tornando os eventos mais seguros para os bons torcedores.
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Texto: Redação  Ascom TJPE
Foto: Cortesia