Juiz Sílvio Romero, desembargador Evandro Magalhães e servidor Diego Guedes

Com o objetivo de promover o intercâmbio de boas práticas jurídicas no campo do acesso à saúde no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, nos dias 16 e 17 de maio. Estiveram presentes integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de magistrados e servidores de todo o País. 

O presidente e vice-presidente do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), respectivamente, desembargador Evandro Magalhães e juiz Sílvio Romero, e o servidor Diego Guedes representaram o Estado. Participaram do debate os ministros Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Paulo Dias de Moura Ribeiro e os conselheiros Henrique Ávila, Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian.

Supervisor do encontro, o conselheiro Hossepian destacou que a crescente judicialização da saúde inquieta a magistratura brasileira e, em especial, o CNJ. “A nossa preocupação é que as pessoas tenham acesso à saúde e, se for necessário, pela via do Poder Judiciário, mas mediante aquilo que costumamos chamar da boa judicialização”, afirmou. 

De acordo com dados divulgados no fórum, dos 327 mil processos que tramitaram, em 2017, no STJ, número expressivo diz respeito a questões de saúde. Entre as questões mais controversas relativas ao tema, a negativa de cobertura pelas operadoras privadas de saúde a medicamentos importados não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responde por 35% dos casos, por exemplo.

"O Fórum Nacional é de grande importância na medida em que as dificuldades são compartilhadas, o tema é discutido com maior amplitude, e as boas práticas são difundidas entre todos", declarou o desembargador Evandro Magalhães.

Dentre as abordagens trazidas durante o fórum, destacou-se a utilização do e-NATJus, uma plataforma, idealizada e mantida pelo CNJ, com fundamentos científicos para auxiliar juízes na tomada de decisões relacionadas à saúde. O diálogo com a sociedade civil e o respeito à vida humana e à Constituição também foram debatidos no encontro. 

Os integrantes dos Comitês Estaduais de Saúde ainda participaram do lançamento de curso voltado aos integrantes dos Núcleos de Apoio Técnicos do Poder Judiciário (NAT-Jus), com base em questões médicas e jurídicas. Nesse ponto, a cardiologista Carisi Polanczyk, do Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, expôs fundamentos para tomada de posição em saúde com base em evidências clínicas da literatura médica.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações da Agência CNJ de Notícias
Foto: Bruna Di Antonio | MPSP