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Foram prorrogadas, até o dia 29 de setembro, as inscrições para a 18ª Semana Nacional de Conciliação. A população pode cadastrar demandas passíveis de acordo em processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Qualquer pessoa que tenha processo na Justiça, em qualquer vara, juizado ou Comarca do Estado, pode pedir a inclusão na Semana Nacional de Conciliação, que neste ano será entre os dias 06 e 10 de novembro. Havendo viabilidade legal, será criado um grupo por WhatsApp ou por videoconferência, ou mesmo será marcado dia e hora para as partes comparecerem presencialmente.
Todas as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do CNJ, que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.
"Estamos nos preparando para mais uma Semana Nacional de Conciliação, uma grande oportunidade para que o cidadão traga para as unidades de Conciliação os seus conflitos mesmo que não haja processo em andamento. Também é possível que o cidadão que tenha um processo em tramitação, entre em contato com a vara e solicite a conciliação”, explica o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões.
“Através da Conciliação é possível que as partes encontrem a melhor solução para as suas questões, de forma rápida e amigável. Tenho certeza de que teremos mais uma Semana Nacional com milhares de pessoas atendidas e satisfeitas por terem os seus problemas resolvidos", avalia o magistrado.
Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta. Confira AQUI lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE.
Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. Clique AQUI para acessar a relação dos Cejuscs de todo o Estado.
Para casais – Ainda há vagas para se inscrever gratuitamente e obter o reconhecimento de União Estável, serviço oferecido apenas para casais residentes na Capital. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de inscrição. A entrega da documentação (original e cópia), por pelo menos uma das partes, será feita de modo presencial no Nupemec, que fica localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Fórum Joana Bezerra), 1º Andar – Ala Norte (horário de atendimento das 10 às 14h).
O Núcleo não poderá imprimir tampouco fazer cópias dos documentos, motivo pelo qual a documentação necessária para efetuar a inscrição deverá ser impressa e preenchida pelos interessados antes do ato da entrega. Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou os telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461 (horário de atendimento das 10 às 14h).
O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também vai até o dia 29 de setembro, ou enquanto não forem preenchidas as 400 vagas.
Semana Nacional de Conciliação - Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE