O II Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) está com as inscrições abertas até 5 de fevereiro, para que magistrados exponham exemplos de boas práticas no sistema prisional e em cartório criminal. O tema do evento, que será em Brasília (DF), nos dias de 15 a 17 de março, é a “Valorização da Magistratura e a Efetividade da Justiça Criminal”. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, confirmou sua participação no evento.

“As principais finalidades do encontro são o aperfeiçoamento e a uniformização de procedimentos com a disseminação de boas práticas. A partir delas, elaboramos propostas legislativas para implementar políticas públicas na área do Direito Penal”, explica o coordenador do Fonajuc, juiz Luiz Carlos Vieira, titular da 1ª Vara Criminal de Jaboatão dos Guararapes e magistrado da Central de Custódias da Capital.

Na programação, está prevista a palestra “Aplicação da Teoria da ‘Guerra Assimétrica’ do Direito Penal”, que será ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ludmila Lins Grilo. Entre os magistrados que debaterão o tema, estará o juiz Luiz Carlos, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O I Fonajuc realizado em Florianópolis, capital de Santa Catarina, em 2017, resultou na criação de uma comissão legislativa para o acompanhamento das propostas de reforma do Código Penal.  A organização do encontro é da entidade Fonajuc, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Atualmente, o Fórum já conta com mais de 250 juízes criminais em todo Brasil.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE