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Estão abertas até a próxima terça-feira (16/8) as inscrições para interessados em reconhecer e oficializar o status de união estável, no Recife. A ação faz parte do mutirão do Programa Justiça Itinerante e a assinatura oficial do termo acontecerá no ônibus da iniciativa, no dia 18, durante a ação de cidadania promovida pela Casa de Justiça e Cidadania da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Recife.
Para tornar-se apto a participar, o interessado deve se inscrever prévia e presencialmente na sede do Cejusc Recife, localizado no 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Avenida Des. Guerra Barreto, Joana Bezerra. No local, deve ser apresentado o formulário de inscrição, que pode ser acessado por meio do seguinte link: (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/justica-itinerante).
No Cejusc, é necessária também a apresentação dos seguintes documentos (original e cópia): RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento com averbação do divórcio, comprovante de residência, certidão de nascimento de filho em comum, telefone, declaração da testemunha e RG e CPF da testemunha e declaração de hipossuficiência. Para acesso a um modelo válido de declaração de hipossuficiência clique AQUI.
O atendimento funciona das 8h às 18h e as formas de contato são o telefone 31810541, das 08 às 18h, 979031885 (whatsapp), das 8h às 13h, e por meio dos e-mails conciliar.recife@tjpe.jus.br e cejusc.recife.tarde@tjpe.jus.br
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Texto: Ana Luiza de Castro | Ascom TJPE
Imagem: iStock