No total, são oferecidas 400 vagas para públicos interno e externo

Propiciar espaço de formação continuada dos novos conceitos e fluxos de trabalho advindos com a legislação será um dos objetivos do “’Fórum Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência – Atualizações da Lei nº 13.431/2017”, que acontece na sexta-feira (6/4), das 8h às 18h30, no auditório do 2° andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. Destinado ao aperfeiçoamento de magistrados, servidores e profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente, o evento é promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Com a novidade legislativa da Lei 13.431/2017, o fórum irá debater os desafios para prevenir a violação de direitos de crianças e adolescentes e, se desrespeitados, a punição aos autores e o cuidado às vítimas e testemunhas de violência nos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Além de mudar conceitos, a nova legislação, que entra em vigor em 4 de abril próximo, também repercute nos fluxos de atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Dentre os temas apresentados, estão: a escuta qualificada de crianças e adolescentes e o estímulo para que esse público denuncie abusos sexuais e agressões. Confira a programação completa do Fórum.

No total, são 400 vagas disponíveis. As inscrições para as 200 vagas destinadas aos servidores do Judiciário estadual podem ser feitas pelo link Capacitações da Intranet do TJPE a partir desde 26 de março. Magistrados devem fazer a inscrição através do e-mail: ej.inscricoes.magistrado@tjpe.jus.br. As 100 vagas inicialmente divulgadas para o público externo já foram preenchidas, porém serão disponibilizadas novas vagas na segunda-feira (2/4), através do site do evento.

Palestrantes e o público externo receberão certificado de participação, a ser enviado posteriormente por e-mail. Para magistrados e servidores que alcançarem a frequência mínima de 80% no fórum, a Esmape TJPE providenciará a anotação em ficha funcional. O público alvo da iniciativa são representantes que atuam na rede de proteção, como o Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública); Saúde (postos de saúde, hospitais, clínicas e distritos sanitários); Educação (escolas, universidades e creches); Assistência Social (Cras e Creas) e Segurança Pública (Polícia Civil e Militar).
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Ilustração: Publicidade e Design | Ascom TJPE