Juiz Francisco Tojal e servidores capacitados para realizar as audiências de acolhimento

Trata-se de um programa desenvolvido na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) do Cabo de Santo Agostinho, desde dezembro de 2015, que visa ao acompanhamento da situação das vítimas de violência doméstica após requerimento de medidas protetivas através de uma escuta qualificada feita pela equipe da unidade, denominada Audiência de Acolhimento. Até dezembro do ano passado, período de análise do Innovare 2019, foram atendidas 886 mulheres. A ação abrange as vítimas oriundas dos municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca.

 A ideia inicialmente foi de aproximar o Poder Judiciário da vítima, possibilitando melhor entendimento da situação e do cumprimento ou não das medidas protetivas, permitindo assim que outras medidas jurídicas fossem acionadas de forma a evitar o agravamento da situação de violência vivenciada pela ofendida. Após cada entrevista é produzido um relatório acerca da situação de cada vítima, o qual é anexado ao seu processo.
 
Também pode-se citar outros objetivos que a audiência de acolhimento visa a atingir, que são: informar a vítima sobre seu processo em curso; esclarecer dúvidas iniciais acerca de sua ação e das medidas protetivas; sensibilizá-la sobre a importância de sua ativa coparticipação no processo de enfrentamento da violência doméstica; identificar possíveis necessidades da vítima, realizando os encaminhamentos necessários para a rede de enfrentamento da violência doméstica; e, por fim, colher, organizar e sistematizar as informações através do uso de formulário específico com posterior tabulação dos dados em planilhas.

Tal planificação permite a construção de gráficos e tabelas que fornecem informações sobre o perfil dos atendimentos, construindo assim um banco de dados anual acerca da situação cultural e socioeconômica que possibilitem o melhor entendimento das vítimas. A pesquisa também engloba o contexto social da região, o funcionamento do sistema e o enfrentamento da violência como um todo.

A inovação da prática está em inserir, na rotina procedimental da unidade, a audiência de acolhimento como mecanismo de ampliar a proteção das vítimas de violência. O projeto concorre na categoria Juiz, sendo representando pelo magistrado Francisco Tojal Dantas Matos. Tem também como autores Mozart Amorim Sousa, Joaquim Elias de Melo Pradines Neto e Paulo Coelho Araújo Júnior.

Sobre o Prêmio

Criado em 2004, o Prêmio Innovare surgiu no Ministério da Justiça, na gestão do então ministro Márcio Thomaz Bastos, quando o atual diretor-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, era secretário da Reforma do Judiciário. No ano de 2009, foi criado o Instituto Innovare e, ao longo do tempo, mais instituições uniram-se à causa.

Atualmente o Conselho Superior do prêmio é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Adaptação: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Cortesia