No período de 21 a 28 de agosto, celebra-se nacionalmente a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A data foi instituída pela Lei nº 13.585/2017 e visa conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas desse grupo e incentivar o desenvolvimento de políticas públicas para promover a inclusão social e combater o preconceito e a discriminação. Também com este objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) - através do Juizado do Torcedor (Jetep) - vai promover, nesta quinta-feira (25/8), a partir das 15h, um encontro com membros do Clube dos Girassóis, entidade composta por pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências de ordem cognitiva/intelectual, e que atua estimulando a autonomia para a prática da cidadania, de modo a desenvolver competências de seu público para a inclusão no mercado de trabalho.

 

O encontro com cerca de 30 jovens da referida instituição será realizado na sede do Jetep, na Rua do Futuro, 99, bairro das Graças, no Recife. O grupo será recebido pelo titular do Juizado, juiz Flávio Fontes, e pela equipe da unidade judiciária. Os jovens serão levados até o Juizado do Torcedor em transporte disponibilizado pelo TJPE. No local, eles vão assistir audiências da unidade judiciária do Tribunal, e receberão informações sobre o seu funcionamento. Também, na ocasião, será servido lanche para todos os presentes. 

 

Para a ação, o Jetep conta com a parceria dos clubes de futebol Náutico Capibaribe e Sport Clube do Recife. O magistrado responsável pela iniciativa ressalta que também na visita, os participantes vão receber de ambos os clubes acesso gratuito para assistirem aos seus próximos jogos. Os membros do Clube dos Girassóis que torcem pelo Sport Club do Recife vão estar presentes no jogo do time contra o clube Novorizontino, no dia 30 de agosto. Já os torcedores do Náutico, vão assistir o jogo Náutico x Ituano, no dia 2 de setembro. Para ambos os eventos, o Poder Judiciário pernambucano também vai disponibilizar o transporte dos torcedores. 

 

Juizado do Torcedor 

 

O Juizado do Torcedor é uma unidade judiciária itinerante, ou seja, com deslocamento para os locais de realização das partidas, com competência para julgar e processar ações cíveis e criminais relacionados ao Estatuto do Torcedor. Além disso, a unidade recebe processos a partir dos TCO's, referentes a crimes comuns. O órgão atende os torcedores que apresentam, por exemplo, problemas com a compra do ingresso; benefício de meia-entrada, ou acesso ao setor reservado. Todas essas ações correspondem à área cível. Já os delitos de menor potencial ofensivo da área criminal incluem atuação de cambistas, invasão de campo, ou importunação ofensiva ao pudor. O Jetep do TJPE trabalha com o apoio da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público de Pernambuco. 

 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Arte: Divulgação