Foi a segunda proposta recebida pelo TJPE. A primeira foi de R$ 300 milhões pela APM Terminais B.V., que ainda tem o direito de oferecer proposta maior

A área UPI Pré-Constituída B do Estaleiro Atlântico Sul teve mais uma proposta de compra recebida em audiência judicial virtual realizada na manhã desta quinta-feira (21/07), por volta das 10h, e com transmissão pelo YouTube. As empresas ICTSI Rio Terminal 1 Brasil e Conepar S/A ofereceram, de forma conjunta e solidária, a proposta de compra das referidas UPI e UPI-B no valor de R$ 450 milhões. Foi a segunda proposta já recebida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no processo de recuperação judicial nº 0000162-07.2020.8.17.2730, que tramita na 1ª Vara Cível de Ipojuca.

A primeira proposta foi realizada logo após a publicação do primeiro edital de alienação da UPI Pré-Constituída B em 10 de novembro de 2021 no DJE nº 206/2021. O certame não teve interessados. Em seguida, houve a oferta vinculante de R$ 300 milhões pela empresa APM Terminais B.V., para atuar como “Stalking Horse” (espécie de proponente âncora que se predispõe a ofertar a primeira proposta que, neste caso, fora garantido o direito de cobrir a proposta mais alta).

O administrador judicial da alienação apresentará a ata da audiência realizada nesta data ao juízo da Recuperação Judicial, a quem caberá decidir sobre as questões controvertidas e homologar a proposta vencedora.

A participação da APM Terminals B.V na condição de stalking horse foi aprovada pela ampla maioria dos credores do Estaleiro Atlântico Sul, que também aprovaram a subdivisão da UPI Pré-Constituída B em duas áreas, denominadas “Cais Sul” e “Central”, possibilitando, assim, a venda dos imóveis de forma individualizada.

No dia 20 de abril deste ano, o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca determinou a publicação do segundo edital de alienação da UPI Pré-constituída B, nos moldes aprovados pelos credores. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 03 de maio de 2022, estabelecendo que novas propostas seriam recebidas até as 18h do dia 20 de julho com abertura das propostas na audiência realizada nesta manhã.

Durante a audiência, a APM Terminals BV (stalking horse) apresentou impugnação quanto à proposta realizada de forma conjunta e, ao final, pugnou exercer o seu direito de preferência, previsto em edital para, no prazo de 3 (três) dias, informar sobre o interesse em eventualmente cobrir a proposta.

A ICTSI Rio Terminal 1 Brasil e Conepar S/A rebateram a impugnação da APM Terminals BV, afirmando que o edital não veda a apresentação de propostas conjuntas e solidárias e, ainda salientaram, que a oferta realizada em valor superior ao do stalking horse também beneficia os credores do Estaleiro Atlântico Sul.

A ata da audiência realizada hoje será entregue pelo administrador judicial à 1ª Vara Cível de Ipojuca, onde tramita a recuperação judicial. Caberá ao juízo da unidade decidir sobre as questões controvertidas e homologar a proposta vencedora.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE