Reunião foi realizada por meio do Cisco Webex TJPE

Na quinta-feira (14/7), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF/Políticas Socioeducativas) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). O encontro aconteceu de forma virtual, no intuito de cumprir o calendário de reuniões bimestrais da Câmara Técnica Permanente de Políticas Socioeducativas, estabelecido pelo Ato Conjunto nº 23/2022, do Judiciário estadual.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, abriu a reunião saudando os presentes. Em seguida, o coordenador de Políticas Socioeducativas do GMF, juiz Rafael Souza Cardozo, apresentou as diretrizes de atuação e monitoramento do Grupo junto às 23 Unidades de Internação e Semiliberdade presentes em todo o estado.

Em sua apresentação, o magistrado ressaltou que “é um momento de fortalecimento do Sistema Socioeducativo”, demonstrando as normativas nacionais e estaduais que regem o GMF, além da sua composição, que inclui as Câmaras Técnicas de Políticas Socioeducativas e de Políticas Penais. Ele também explicou as ações que estão previstas no Plano Anual do GMF na área de políticas socioeducativas como, por exemplo, o registro de práticas de tortura, maus tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; o fortalecimento da central de vagas e o fortalecimento das audiências concentradas no âmbito socioeducativo.

Em continuidade, foram apresentados os quatro eixos de atuação do Grupo que abrangem ações de Gerenciamento e Gestão, Fomento, Intervenção, além de Fiscalização e Monitoramento. Este último foi apresentado pelos servidores que integram a Câmara Técnica de Políticas Socioeducativas, Felipe Amorim e Amilton José da Silva, que apresentaram as estratégias de atuação e o acompanhamento do monitoramento realizado nas Unidades, atualmente com 100% das 115 inspeções realizadas a partir de setembro de 2021.

Na oportunidade, os participantes puderam expor suas considerações e providências a serem tomadas futuramente. Estiveram presentes à reunião os magistrados que compõem a Câmara Técnica Permanente do Socioeducativo: Anamaria Borba, Drauternani Melo Pantaleão, José Fernando Souza, Marcos Bacelar, Marília Ferraz, Maurício Gusmão, Sheila Torres e Tito Lívio Monteiro.

O GMF socioeducativo conta com o apoio do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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Texto e imagem: Amanda Machado | Ascom TJPE