O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na última terça-feira (18/6), a primeira reunião Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo pernambucano. O GT foi instituido pela Portaria Conjunta nº 07/2024 do TJPE.

O GT é composto por profissionais de diferentes órgãos que fazem parte do Sistema Socioeducativo pernambucano, e desempenha um papel relevante na implementação da política de atenção integral à saúde mental de adolescentes em cumprimento de medida, garantindo que estes recebam cuidados adequados e humanizados de forma a instituir os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A coordenadora adjunta do GMF do Poder Judiciário pernambucano, juíza Laura Simões, ressalta os objetivos do Grupo e sua relevância para a sociedade. “O GT terá como objetivo o desenvolvimento de fluxos em saude mental para atendimento de adolescentes em privacao de liberdade, a construção de um mapeamento diagnóstico da rede de atendimento em saude mental no Estado e a capilaridade para o atendimento no âmbito socioeducativo, além de entregar um plano de ação concreto que visa qualificar e dar cumprimento à política de saude mental implementada pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça”, pontuou a magistrada.

O funcionamento do GT visa significativamente efetivar um diálogo eficaz entre diversas instituições, todos visando a colaboração interinstitucional que dê protagonismo a política de atenção integral à saúde mental de adolescente em situação de vulnerabilidade no cumprimento da medida socioeducativa, o que implica oferecer não apenas tratamento ambulatorial, mas também promover o bem-estar dos jovens em todo ciclo socioeducativo.

Participaram da reunião, representantes do TJPE, através de membros do GMF e da Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça estadual; do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase); do Programa Fazendo Justiça do CNJ; do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe); da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag); da Secretaria de Assistência Social; da Secretaria de Desenvolvimento Social; e Secretaria de Saúde do Recife. 

....................................................................
Texto: Redação | Ascom TJPE - Com informações do GMF do TJPE 
Foto: Divulgação