O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com o Programa Fazendo Justiça(CNJ/PNUD), conjuntamente com a equipe da Gerência de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, promoveu, na terça-feira (5/3), a apresentação do Cadastro Nacional de Inspeção a Programas de Socioeducação (CNIUPS) e seus critérios de inspeção em meio aberto.

A apresentação, em formato virtual, foi direcionada aos representantes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do estado que executam medidas socioeducativas em meio aberto (prestação de serviços à comunidades e liberdade assistida).

Segundo a coordenadora de Políticas Socioeducativas do GMF, juíza Marília Ferraz Martins, a ação faz parte de um conjunto de providências adotadas pelo TJPE para dar efetivo cumprimento a Resolução CNJ nº77/2009, juntamente com a articulação da Coordenadoria da Infância e Juventude para abordagem da temática nas Jornadas Pernambucanas, além da inclusão do mês das inspeções em meio aberto no calendário estratégico anual do TJPE. "Todo esse conjunto de ações visa fortalecer o meio aberto enquanto medida socioeducativa no âmbito do Estado de Pernambuco” destacou a magistrada.

As inspeções no meio aberto passarão a ser obrigatórias de lançamento no CNIUPS em todo país neste ano, permitindo uma maior aproximação entre o Judiciário e os órgãos executores de medida socioeducativa em meio aberto. O cadastro oferece uma padronização de critérios a serem vistoriados, para apoiar magistrados no processo de monitoramento de ações socioeducativas em todos os municípios com programas executores do estado.

A assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça, Érica Renata Araújo, pontuou que o CNIUPS Meio Aberto irá proporcionar um diagnóstico real da execução das medidas no Estado o que pode subsidir, tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Executivo, a traçar ações qualitativas na execução da política junto aos equipamentos e programas que o executam.

"A ação foi desenvolvida buscando desmistificar junto aos gestores que a fiscalização não é meramente sancionatória e, sim, na busca de monitorar a Política executada na ponta com os e as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa visando garantir o que já está preconizado do Estatudo da Criança e do Adolescente", destacou Érica Renata Araújo.

A gerente da execução das medidas de meio aberto, Suely Cysneiros, declarou que as informações do Cadastro Nacional de Inspeções dos programas e serviços de medidas socioeducativas em meio aberto trará um cenário de informação sobre a execução das medidas para o Judiciário. "Na perspectiva de estabelecer fluxo com o órgão gestor, irá minorar os desafios existentes na interlocução com as políticas públicas setoriais e fortalecer o sistema de garantia de direitos para a proteção integral dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa", observou.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Divulgação