O VI Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Fojepe), que nesta edição tem como tema “Inclusão e inovação nos Juizados”, promoveu dois painéis de palestras e debates na tarde desta quarta-feira (2/9) - Julgamentos virtuais e por videoconferência; e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e os novos horizontes para os Juizados Criminais (Jecrims). O evento tem como objetivos o estímulo à troca de experiências, à uniformização de métodos de trabalho e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

 A coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, realizou a abertura dos trabalhos, dando as boas-vindas aos participantes. A sala 1, voltada para as áreas Cível, Processual Civil e Fazendária dos Juizados, teve como tema “Julgamentos virtuais e por videoconferência”.

A primeira palestra foi proferida pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Frederico Koehler, que falou sobre as soluções encontradas para a realização de audiências telepresenciais e sessões virtuais em tribunais de todo o Brasil. O magistrado mencionou os novos paradigmas impostos pela pandemia e as práticas aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a transmissão ao vivo pelo YouTube das sessões de julgamento, por exemplo. O juiz Frederico Korhler citou os pontos que ainda precisam ser aperfeiçoados nesse novo formato e destacou os benefícios trazidos pelas audiências virtuais, como o aumento de produtividade registrado pelos Tribunais e a economia trazida para escritórios de advocacia e instituições. 

O juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Alexandre Chini, trouxe para o painel aspectos da fase de execução dos julgados nos Juizados Especiais. O magistrado citou a evolução histórica da Lei dos Juizados de Pequenas Causas como um importante instrumento para o efetivo exercício da cidadania e apontou o sistema de resolução de conflitos como uma ferramenta que tem por natureza a promoção da inclusão social. 

Também foi mencionado pelo juiz Alexandre Chini as diretrizes estratégicas e medidas de desjudicialização como um caminho para a efetividade das decisões judiciais. Ao final das palestras, o juiz supervisor da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), Silvio Romero Beltrão, mediou as perguntas e debates.

Já a sala 2 foi voltada para a área criminal e teve como tema “Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os novos horizontes para os Juizados Especiais Criminais(Jecrims)”. A primeira palestra foi ministrada pelo magistrado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Mauro Ferrandin, que falou sobre a experiência vivida no TJSC, onde os TCOs são lavrados pela Polícia Militar desde 1999. De acordo com ele, é muito importante que o juizado possua uma equipe interdisciplinar para que seja dado o tratamento adequado ao cidadão. O juiz também destacou, durante a sua explanação, a importância das parcerias firmadas entre os Juizados Especiais Criminais e o Ministério Público, o Estado, o Município e outras instituições.  

O magistrado do TJPE, Luiz Carlos Vieira de Figueiredo, explicou como será realizada a implantação da lavratura do TCO pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e falou sobre as capacitações que estão sendo promovidaspara oficiais da PMPE, magistrados e conciliadores. Pernambuco terá um sistema próprio e dará início a essas atividades no batalhão localizado em Jaboatão dos Guararapes. 

Luiz Carlos também abordou, na sua exposição, a possibilidade da realização de audiências virtuais. Para ele este tipo de procedimento é absolutamente compatível com os princípios da oralidade, celeridade, economia e informalidade. O juiz espera que, após o período da pandemia, o Judiciário tenha um modelo misto, onde a audiência seja presencial, mas também seja facultada às partes a possibilidade de utilizar as ferramentas tecnológicas. Após as palestras, o juiz do TJPE, Edmilson Cruz Júnior, mediou as perguntas e os debates.

Ao final dos painéis, os participantes de cada sala desenvolveram enunciados que serão apresentados no último dia do evento. O VI Fojepe será encerrado nesta quinta-feira (3/9), com uma sessão plenária voltada para aprovação final dos enunciados. A plenária será realizada das 9h às 13h através da plataforma Cisco WebexMeetings.
 
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Cortesia