O Núcleo de Proteção aos Direitos da Infância e Juventude (Nudij) vai intensificar a fiscalização de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas durante o período que antecede o Carnaval e durante a folia de momo. A juíza da Vara Regional da 1ª Circunscrição Judiciária, Anamaria de Farias Borba Lima Silva, que integra o Núcleo, diz que o objetivo é preservar a saúde do jovem menor de 18 anos.  

Sempre nos finais de semana, a equipe de voluntários do Nudij trabalha fazendo a fiscalização em bares, casa de shows e eventos em que haja cobrança de ingressos. Além das habituais visitas a casa de shows e bares, os voluntários do Núcleo vão fiscalizar e conscientizar os supermercados de oito cidades antes e durante o Carnaval. A Vara Regional tem competência para atuar em Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Jaboatão, Moreno, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

“As fiscalizações são feitas primeiramente para que não haja a entrada de jovens desacompanhados em bares, locais de festa com venda de ingresso para coibir a ingestão de bebida alcoólica. Quando nós encontramos um local que tenha algum problema, essa casa recebe uma autuação e tem direito à ampla defesa tanto na esfera administrativa quanto na judiciária. Se no final ficar realmente constatado que houve o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que realmente havia a presença de menores de 18 anos e ingerindo bebida alcoólica, o local pode tomar uma multa total de até quase 30 mil reais”, comenta a juíza Anamaria Borba.

As multas recolhidas são enviadas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da cidade na qual ocorreu a autuação. A juíza Anamaria Borba afirma que em cinco anos, o fundo da Prefeitura de Recife recolheu mais de um milhão de reais. O valor das multas é revertido e liberado tanto para as casas de acolhimento, quanto para programas elaborados por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e projetos desenvolvidos para crianças e adolescentes.

Para o Carnaval de 2020, Anamaria reitera que os esforços do Nudij estão voltados para supermercados também. “A gente percebeu que em relação aos supermercados a venda de bebidas alcoólicas acontece de forma mais rotineira. Nos Estados Unidos é algo muito mais rigoroso, você só compra bebida alcoólica se você apresentar a identidade (...), às vezes a pessoa tem 17 anos, mas tem cara de 25”, afirma Anamaria Borba e completa: “Aqui no Brasil, a gente não tem muito esse hábito de pedir a identidade, até porque, até pouco tempo, não era nem crime essa venda de bebida alcoólica para jovens, era uma mera contravenção. Só a partir de 2015 que passou a ser crime. Então assim, a gente resolveu nesse Carnaval realizar uma abordagem diferente, trabalhando novamente com os supermercados e fazendo o trabalho pedagógico”.

Os voluntários, devidamente identificados, seguem o roteiro de locais para as abordagens surpresas, de dia ou de noite, acompanhados de uma equipe da Polícia Militar, que recebe treinamento específico para trabalhar na área da Infância e Juventude. “Se os agentes, em um supermercado, visualizarem e perceberem que bebidas alcoólicas estão sendo vendidas para um menor de 18 anos, o estabelecimento será autuado. Nesse caso, o gerente e o caixa do supermercado vão ser encaminhados para a delegacia para dar depoimento, prestar esclarecimento e responder processo”, informa a juíza, que também enfatiza as meticulosidades da lei que são pouco conhecidas: “até mesmo oferecer a bebida para um menor de idade é crime. Antigamente era uma contravenção, a pena era baixa, mas agora é crime. Além da multa que a pessoa vai ter que pagar, ainda tem uma detenção de até quatro anos”, de acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A juiza Anamaria Borba Anamaria reitera que os esforços do Nudij estão voltados para supermercados também

Anamaria Borba informa que “basicamente os voluntários do Nudij são estudantes de Direito ou pessoas que trabalham na área jurídica, mas qualquer pessoa pode se candidatar”. A seleção dos voluntários ocorre através de edital, aplicação de prova com redação e a descrição de um caso hipotético para que os candidatos elaborem o auto de infração e o relatório. Os voluntários que trabalham para o Nudij são designados como agentes de proteção e, após dois anos desempenhando o trabalho, recebem um título e um certificado. A juíza comenta da possibilidade da publicação de um próximo edital em junho.

A Vara Regional fiscaliza locais onde há participação de crianças e adolescentes como integrantes de grupos musicais, teatrais, circenses, espetáculos públicos de qualquer natureza e seus ensaios, concursos de beleza e congêneres, além disso, também fiscaliza a venda de bebidas alcoólicas para jovens em bares, casas de festas e supermercados. A fiscalização ainda pode ser feita em casas onde pode haver exploração sexual de menores, estádios de futebol e centros de treinamento para evitar tragédias como a que aconteceu no Rio de Janeiro, no campo de treinamento do Flamengo.

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Texto: Marcelo Dettogni  |  Ascom TJPE
Imagem: iStock
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE