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A adoção é um importante passo para quem deseja exercer de modo pleno e incondicional a paternidade e a maternidade de uma criança ou adolescente que, em sua vivência, já sofreu com o abandono e a privação de sua família. Neste sentido, o dia 15 de setembro foi um marco na vida de três casais e de um grupo de cinco irmãos, crianças com idades entre 4 e 12 anos, três delas já inseridas em novas e diferentes famílias, e duas delas ainda em acolhimento institucional, mas já com adoções em andamento. Na referida data, o Parque da Jaqueira foi o palco do reencontro dos irmãos Lucas*, de 4 anos; Lara*, de 5 anos; Paulo*, de 10 anos; Ana*, de 11 anos; e Alan*, de 12 anos. (*nomes fictícios para preservar a identidade das crianças).
Todas as adoções foram efetuadas pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, e para isso contou com a relevante participação do Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (Nacna) através do Programa Famílias Solidárias, que também acompanhou e mediou o primeiro encontro dos irmãos em seus novos contextos familiares, com a presença da psicóloga Patrícia Monteiro e da assistente social Eleni Munguba. O Nacna é responsável pela manutenção do Sistema Nacional de Adoção (SNA), que é um gerenciador desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de consolidar dados das Varas de Infância e Juventude de todo o Brasil referentes às crianças e adolescentes em condições de serem adotados e aos pretendentes habilitados para a adoção. O Núcleo é composto por profissionais das áreas de Serviço Social, Pedagogia e Psicologia.
O Programa Famílias Solidárias do Nacna foi implantado pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, em 2012. A ação consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao SNA, verifica-se a impossibilidade de que todos os irmãos sejam adotados por uma única família. A ação se pauta no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias. De 2012 a 2017, o Programa foi responsável pela inserção pela via da adoção de 47 crianças e adolescentes em 33 famílias; já de 2018 a 2022, foram realizadas 34 adoções de crianças e adolescentes em 21 famílias, totalizando - desde a implantação do Programa - em 81 crianças e adolescentes inseridos em 54 famílias.
Os novos pais de Lucas, o mais novo dos irmãos, são Fernanda Muyrá de Moura Cavalcanti Guimarães e Thiago Queiroz Guimarães. Ambos destacam não apenas a emoção da lembrança da primeira vez que o filho sentou no colo da mãe, mas também a importância do encontro de Lucas com os seus irmãos. "Foi lindo o encontro no Parque da Jaqueira. E depois desse encontro, eu e meu esposo pudemos proporcionar outro encontro muito significativo, que foi o aniversário de Lucas, celebrado no dia 23 de setembro, com a presença de todos os seus irmãos. Aqui em nossa casa tem fotos dos irmãos, o assunto 'irmãos' é falado naturalmente. Então, poder proporcionar esses momentos para o nosso filho não tem preço. Sempre que ele quiser ver, falar ou até mesmo fazer uma chamada de vídeo, será feita a vontade dele. E nós, na qualidade de pai e mãe de Lucas, já amamos os seus irmãos e criamos vínculo com cada um deles. Costumo falar que somos uma grande família agora! Manter esse vínculo vai com certeza deixar o nosso filho com o coração cheio de amor, abraços e beijinhos. É sobre a vida dele, sobre lembranças, amor, amizade", pontuou a mãe Fernanda Muyra Guimarães.
Lara passou a ser filha de Renata Gabriela Silva Bezerra e Péricles Eugênio Bezerra. O casal relembra os primeiros contatos com Lara, a emoção de serem chamados de "papai e mamãe" pela primeira vez, e como foi a chegada da filha no novo lar. Renata e Péricles também falam das expectativas para o reencontro dos irmãos. "Após sermos informados da data, Lara contava os dias no calendário para encontrar os irmãos, pois fazia quase quatro meses que não os via. E ela lembrou da promessa que fizemos sobre mantermos o vínculo dela com os irmãos. Então, ela fez planos, dizendo o que iria perguntar para eles e contar como vem sendo em sua nova escola, nas aulas de natação, etc. Foi muito emocionante o momento em que eles se viram e se abraçaram. É indescritível o sentimento de gratidão por esse dia tão especial. Sempre incentivamos a nossa filha a continuar mantendo esse sentimento fraterno e queremos que ela cresça sempre em contato com todos os seus irmãos, pois é a origem dela, e eles passaram juntos por uma vida difícil antes da adoção, e se fortaleceram juntos; além de irmãos, eles são amigos, e agora somos uma grande família", comenta o casal.
No dia 16 de outubro, Lara completará seis anos de vida, e os pais irão celebrar a data com uma festa de aniversário. Renata e Péricles já planejaram o momento contando com a presença de todos os irmãos de Lara, incluindo os que ainda se encontram acolhidos. "Nunca abriremos mão da presença dos irmãos dela. Eles sempre estiveram nos planos para este dia especial, mesmo os que ainda se encontram acolhidos. Vamos fazer tudo seguindo os horários determinados pelas casas de acolhimento para que eles também estejam presentes", afirma Renata.
A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE e juíza substituta da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Hélia Viegas, comenta das dificuldades encontradas para que uma mesma família adote todo um grupo de irmãos, e assim destaca a importância do Programa Famílias Solidárias, nos sentido de atuar como ferramenta facilitadora e incentivadora para a adoção de irmãos por famílias diferentes e que firmam o compromisso de preservar o vínculo afetivo e fraterno entre esses irmãos.
"Através do Programa Famílias Solidárias, o Judiciário garante a efetivação do direito dos irmãos manterem os vínculos afetivos fraternais. O Estatuto da Criança e do Adolescente assim disciplina, e sabemos do grande desafio que é manter a adoção de um grupo extenso de irmãos em uma única família. Muitas vezes, nós trabalhamos com grupos de seis, oito irmãos, por exemplo. E um número tão expressivo, muitas vezes dentro de uma dinâmica familiar, torna inviável esse tipo de adoção por apenas uma família, tendo em conta logísticas operacional e financeira na criação, na adoção, de um número tão extenso de irmãos. Então, as famílias solidárias mantêm esse importante compromisso de garantir a convivência entre esses irmãos, de modo que o vínculo fraternal entre eles não seja comprometido. Esta é a grande relevância do Programa Famílias Solidárias, garantir o êxito das adoções, diminuindo drasticamente o risco da interrupção das adoções pela não-formação e não-continuidade desse vínculo afetivo quando nos casos de adoção de grupos de irmãos por diferentes famílias. Espero que essa ação se estenda e se consolide por todo o Judiciário pernambucano", afirma a magistrada.
A psicóloga do Nacna, Patrícia Monteiro, reafirma que o Programa Famílias Solidárias foi pensado para oportunizar a adoção de crianças e adolescentes que constituam grupos numerosos de irmãos, uma vez que não são encontradas famílias no SNA que tenham condições de adotar três, quatro ou mais filhos simultaneamente. Para a profissional, a importância desse programa se fundamenta na viabilidade de manter os vínculos entre os irmãos, mesmo que adotados por famílias diferentes, e dessa forma, contribuir para o bom desenvolvimento psicossocial de cada criança ou adolescente adotado.
"Dentro dos parâmetros do Programa Famílias Solidárias, houve o encontro, mediado pelas profissionais do Nacna, desses cinco irmãos. Foi emocionante ver os sorrisos e a felicidade deles em estarem juntos, reconhecendo-se e mantendo os laços afetivos, ao mesmo tempo em que as três famílias reforçaram o compromisso de continuar com esses encontros, a partir de então, sem a presença do Judiciário, seguindo e compartilhando suportes, experiências e afetos”, ressaltou Patrícia Monteiro.
"No dia 15 de setembro, a equipe do Nacna realizou mais uma aproximação entre esses irmãos, e suas novas famílias, bem como com aqueles que ainda aguardam ser adotados. É sempre muito bonito ver a alegria deste reencontro. Tem troca de recados, de chocolates, muitos abraços e risos frouxos por todo lado! O importante para esses meninos e meninas, principalmente para os mais velhos, é saber que seus irmãos estão bem, que eles têm quem cuida deles, e que são amados. Por fim, vemos que essas crianças passam a sentir a segurança de que não perderão seus irmãos de vista", pontuou a assistente social do Nacna, Eleni Munguba.
Para saber mais sobre a atuação do Nacna e também acerca do Programa Família Solidárias, clique AQUI.
TJPE segue promovendo ações de visibilidade voltadas às crianças e adolescentes que têm dificuldades de serem adotados
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco tem encontrado lugar de destaque no país no tocante à preservação do direito à família, à proteção, ao bem estar de crianças e adolescentes, auxiliando-os na reconstrução de vínculos afetivos e emocionais. Na temática da adoção, é válido ressaltar a atuação da Comissão Judiciária de Adoção do Estado (Ceja) do TJPE, que de modo pioneiro, em 2008, implantou no Judiciário pernambucano o Projeto Família: Um direito de toda a criança e adolescente, que utiliza o programa Busca Ativa - com a veiculação de posts humanizados com imagens, perfis e histórias das crianças e dos adolescentes que aguardam adoção e não possuem pretendentes no SNA, por meio do site do TJPE e das redes sociais da Comissão.
O projeto foi reformulado em 2016; e neste ano - a partir de 21 de março - teve o nome redefinido para Programa Ciranda Conviver. O perfil das crianças e adolescentes inseridos no Busca Ativa da Ceja podem ser conferidos nas seguintes redes sociais: Instagram: @ceja_pe e Facebook: Ceja-PE.
O foco principal da ferramenta Busca Ativa é mostrar, especialmente, adolescentes, crianças e/ou adolescentes com doenças e deficiências e outras situações específicas de saúde, e irmãos, de qualquer faixa etária, que são os grupos com menor procura para adoção através do SNA do Conselho Nacional de Justiça. A inserção na plataforma exige, além de decisão judicial, a manifestação positiva das crianças e adolescentes, quando forem capazes de exprimir sua vontade, sendo um trabalho realizado conjuntamente pela equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e as equipes judiciárias.
"O programa Busca Ativa foi um marco transformador na vida das novas famílias, só constituídas a partir desta ferramenta. Antes do Busca Ativa, cujo Judiciário pernambucano foi precursor, dentre os Tribunais de Justiça do Brasil, através do Programa Adote um Pequeno Torcedor e do Projeto Família, agora Ciranda Conviver, a Justiça estadual vem tirando da invisibilidade crianças e adolescentes aptos à adoção e, diante de seu perfil, sem pretendentes à sua adoção. A visibilidade dessas crianças e adolescentes, de seu querer, possibilita o encontro deles com suas famílias possíveis pela adoção. E que venham outras novas famílias pelo trabalho realizado pelo Judiciário Pernambucano", afirma a coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas.
Com o mesmo objetivo, em 24 de maio de 2022, o CNJ lançou a ferramenta Busca Ativa no SNA, regulamentada através da Portaria nº 114/2022, a qual visa a ajudar as crianças e adolescentes em todo o País, e que apesar de acolhidos e aptos à adoção, não encontram pretendentes habilitados.
Para saber mais sobre a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, acesse o site https://www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude.
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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Foto: Cortesia | Nacna | 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE