A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) realizou, ontem, o primeiro dos três dias do simpósio “20 Anos do Código Civil, em Homenagem ao Desembargador Jones Figueirêdo Alves”. O evento tem o objetivo de estudar o Código Civil de forma ampla, por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, celebrando os 20 anos de sua criação. O homenageado, desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJPE, integrou a Assessoria Especial da Comissão de Reforma do Código Civil na Câmara dos Deputados. O evento foi aberto prelo diretor-geral da Escola Judicial, o desembargador Francisco Bandeira de Melo, que destacou estar o evento comemorando os 35 anos da Esmape.

A primeira palestra teve como tema “História do Direito Civil”, proferida pelo professor Torquato Castro Júnior, doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Falou do Direito na Civilização Romana e das heranças deixadas para todos os tempos seguintes. A segunda palestra teve como tema “Teoria do Fato Jurídico”, proferida pelo professor Paulo Luiz Netto Lôbo, autor de várias obras jurídicas, incluindo a coleção “Direito Civil”, em seis volumes. Entre outras abordagens, apontou diferenças entre o modelo brasileiro e o de outros países.

A primeira mesa-redonda do dia teve como tema “Capacidade e Estatuto da pessoa com deficiência”, detalhado por Joyceane Menezes, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rafael Vieira de Azevedo, Doutor em Direito privado pela UFPE, e Renata Oliveira, professora de Direito. Joyceane Menezes apontou como subtema a “Capacidade Jurídica na Lei Brasileira da Inclusão”, onde discutiu sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão e outros assuntos do meio.

Já, Rafael Vieira destacou que sua parte seria sobre a desmitificação da questão de representação, a Convenção e o Estatuto de Pessoas com Deficiência no Brasil, trazendo histórias do dia a dia para destacar a importância do tema. A professora Renata Oliveira falou sobre a “Capacidade para Consentir da Pessoa com Deficiência Intelectual ou Psicossocial”, destacando a capacidade de direito, de fato e para consentir, onde as restrições não podiam se tornar um capacitismo das partes.
Confira as fotos do primeiro dia de evento AQUI.
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Texto: Ascom Esmape 
Foto: Gleber Nova | Ascom Esmape