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Plateia lotada nesta quinta-feira (1/8) para o primeiro dos dois dias do II Congresso Nacional de Responsabilidade Civil realizado pela Escola Judicial (Esmape) em sua sede. O evento é produzido em parceria com a Comissão Especial de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), reúne magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), de outros tribunais, advogados, estudantes e operadores do Direito de todo o Brasil. Esta segunda edição homenageia o advogado e professor pernambucano Sílvio Neves Baptista, um dos nomes mais respeitados do Brasil em Direito Civil.

Na abertura do evento, o diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo, expressou satisfação com o apoio da OAB para a concretização da homenagem: “É uma personalidade de grande influência em minha vida jurídica e humanista: é um civilista completo”, definiu.

Já o professor Sílvio Neves, agraciado no evento, fez um discurso emocionado: “As homenagens que já recebi não me tornaram insensível às manifestações de apreço como esta que a Esmape me confere e que tem para mim um significado muito especial, porque é a primeira vez que vem de uma instituição de ensino ligada à magistratura e diretamente à minha atividade profissional”, colocou.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, lembrou da importância do evento: “Conseguimos congregar aqui a advocacia, a magistratura e o ministério público em torno de um tema tão importante como Responsabilidade Civil, principalmente diante de um momento em que estamos às portas de um novo Código Civil”. Já o presidente da Comissão Nacional de Responsabilidade Civil do CFOAB, Eduardo Lemos Barbosa, por seu turno, destacou que o enorme público alcançado sacramentou o sucesso da comissão criada há apenas dois anos.

Compuseram a mesa ainda o corregedor-geral do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Cândido Saraiva; e o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, representando a Presidência do TJPE. Também tiveram assento: a coordenadora da Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Esmape, juíza Fernanda Chuahy; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho; e o presidente da Escola Superior de Advogados da OAB (ESA/OAB), Ronnie Preuss Duarte.

Na plateia, estavam a desembargadora Dayse Andrade, vice-diretora-geral da Esmape; o supervisor da Escola, juiz Sílvio Romero Beltrão; e o coordenador da Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da entidade, juiz Edmilson Cruz. Foram registradas as presenças dos desembargadores do TJPE Itamar Pereira, Eduardo Guilliod, Mauro Alencar, André Guimarães, André Rosa, Eudes França, Itamar Carvalho e Gabriel Cavalcanti.

A palestra magna foi do jurista mineiro Flávio Tartuce, integrante da Comissão de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB. Logo de início, ele pediu para que todos ficassem em pé para aplaudir o colega jurista Sílvio Neves Baptista: “Ele é um formador de gerações, um dos grandes nomes do Direito Privado no Brasil”, justificou.

Numa palestra que misturou conhecimento, entusiasmo e humor, Tartuce concluiu dizendo quanto à reforma do Código Civil: “A vitória ou a derrota dessa reforma será de toda uma geração. Nós não podemos perder a oportunidade que foi nos dada pelo Congresso Nacional, porque, acima de qualquer vaidade, a vocação do jurista é uma só: melhorar a vida das pessoas, e é para isso que existe reforma e atualização do Código Civil”.

O primeiro painel da tarde teve como tema “Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor”, presidido por Ingrid Zanella Andrade Campos, vice-presidente da OAB-PE. Como painelistas, atuaram o juiz de direito aposentado e advogado Luiz Mário Moutinho, professor e fundador do Instituto Luiz Mário Moutinho; o advogado Fabrício Bolzan (OAB-SP), autor de obras jurídicas, dentre as quais “Direito do Consumidor Esquematizado”; e Roberto Paulino, procurador do Município de Olinda, advogado, consultor jurídico e professor de Direito Civil da Faculdade de Direito do Recife.

O segundo painel teve como tema "Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias”, presidido pelo advogado Luiz Gustavo Lovato, diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA/OAB de Santa Catarina; e a juíza Eunice Prado, que participou do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cujos estudos basearam a Resolução 332/2020, que regula o uso da inteligência artificial no Judiciário brasileiro. Ainda, a advogada Luciana Berlini, líder do núcleo de estudos de Direito Civil Terra Civilis; e a advogada Caroline Amadori Cavet, especialista em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.