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Atividade integra formação continuada do programa Moradia Legal Pernambuco
Até 27 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o “Curso Básico em Regularização Fundiária” para formação das equipes de prefeituras e cartórios que aderiram ao programa Moradia Legal Pernambuco. Com carga horária de 10h/aula e certificação, o curso é oferecido via Educação a Distância (EaD) em formato assíncrono e ficará disponível para acesso de 6 a 19 de março. Confira o edital e o formulário de inscrição em www.tjpe.jus.br/web/moradia-legal/cursos.
O “Curso Básico em Regularização Fundiária” é oferecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Corregedoria (CGJPE) e a Escola Judicial (Esmape). A formação continuada tem como docentes a coordenadora adjunta do Moradia Legal Pernambuco, Sara Lima; o assessor adjunto de Comunicação Social do TJPE, Francisco Shimada; e o membro da Comissão de Revisão do Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, Roberto Lúcio.
Durante o curso, participantes terão acesso a informações sobre histórico, estrutura, gestão, atividades e adesão do programa; bem como a aspectos técnicos, jurídicos, sociais e registrais da regularização, entre outros conteúdos. Neste ano, em parceria com a Universidade Federal (UFPE), a Esmape/TJPE e outras instituições, o Moradia Legal Pernambuco também irá oferecer o II Curso de Extensão em Regularização Fundiária.
Adesão – As prefeituras municipais que ainda não aderiram ao programa de regularização fundiária Moradia Legal Pernambuco podem formalizar o pedido de adesão até o dia 28 de fevereiro. Os detalhes para a solicitação estão disponíveis em www.tjpe.jus.br/web/moradia-legal/adesao-2023.
Os municípios que aderirem ao programa receberão orientação jurídica, formação multidisciplinar, desburocratização de atividades e entrega gratuita de títulos de propriedade de imóveis à população. Além disso, terão acesso a diversos serviços na área de regularização fundiária em áreas de interesse social, inclusive com cursos diversos e acompanhamento.
Histórico – Implantado em 2018, o programa conta com mais de 150 cidades participantes. No período, 10,5 mil famílias pernambucanas receberam gratuitamente os títulos de propriedades dos imóveis onde vivem. As últimas entregas de documentos à população foram realizadas em 8 e 9 de fevereiro nas cidades de Cabrobó e Salgueiro, onde também ocorreu o I Encontro Regional do Programa Moradia Legal Pernambuco com Municípios do Sertão Central e Araripe.
O Moradia Legal Pernambuco é coordenado pela Presidência do TJPE em parceria com órgãos internos e instituições parceiras, a exemplo da UFPE, da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-PE) e da Associação Municipalista (Amupe), além de prefeituras e cartórios. Mais informações através do e-mail moradia.legal@tjpe.jus.br e dos telefones (81) 3182-0314 / 3182-0346.
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Texto e imagem: Redação | Ascom TJPE