Para identificar gargalos e apoiar juízes e servidores no cumprimento da Meta 18 do Judiciário, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está promovendo, nesta segunda-feira (14), o 5º Encontro Regional de Combate à Corrupção. Definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a medida prevê o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011. O evento, realizado no Salão Pleno do Palácio da Justiça, no Bairro de Santo Antônio, reuniu mais de 60 juízes e servidores do Recife e Região Metropolitana.

 

A abertura do encontro contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, do procurador da república Wellington Saraiva, do presidente do Tribunal, desembargador Jovaldo Nunes, do corregedor geral de Justiça, desembargador Frederico Neves, do gestor da Meta 18 em Pernambuco, desembargador Mauro Alencar, e do procurador geral de Justiça, Agnaldo Fenelon. O corregedor geral de Justiça explicou que o evento dá sequência a um programa deflagrado pelo TJPE com o objetivo de trocar experiências e impressões sobre os processos que versam sobre improbidade administrativa e crimes contra a administração publica.

 

"Para mim, essa é a meta mais importante do Judiciário e o TJPE está preocupado com esse tema. Temos consciência que precisamos dar uma resposta ao cidadão, que nos remunera. A sociedade pernambucana está a exigir uma tomada de posição mais firme em relação aos processos dessa natureza", disse.

 

Em seguida, o ministro Og Fernandes falou um pouco sobre a origem da corrupção e explicou o que o termo significava. O magistrado também tratou da jurisprudência existente no STJ referente ao assunto, apresentando algumas decisões recentes. "O TJPE tem se mantido na vanguarda das ações referentes à Meta 18. Tem atuado de uma maneira muito eficiente no sentido de dotar de conhecimento e atualizar seus magistrados e servidores para que possam julgar os casos referentes à improbidade e crimes contra a administração pública", pontuou.

 

Segundo o gestor da Meta em Pernambuco, Mauro Alencar, o encontro é de grande eficácia, pois possibilita a troca de informações e experiência entre magistrados e servidores. "Grande parte das medidas que já adotamos vieram de sugestões colhidas durante esses encontros. Por isso, considero essa interação extremamente eficaz", argumentou. 

 

Wellington Saraiva lembrou as suas participações em outros encontros e contou do entusiasmo em fazer parte do programa. "Considero esa a Meta mais importante já aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. E é necessário destacar que a importância que os órgãos devem dar a esse tipo de ação deve ser permanente, pois estamos lidando com ilícitos dos mais graves, que desviam verbas públicas e causam uma lesão difusa a toda a sociedade. Devemos trabalhar para prevenir a corrupção quando for possível e, quando não for, dar a resposta necessária."

 

O presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, encerrou o evento falando da importância em se promover um julgamento célere e justo. "Não estamos aqui fazendo caça às bruxas ou querendo julgamento de qualquer jeito. Queremos julgamento célere e justo. Temos que dar o exemplo e tenho certeza que se nós não atingirmos 100% da Meta 18, ficamos muito próximos de conseguir", enfatizou.

 

As reuniões regionais já aconteceram em Garanhuns, Petrolina, Caruaru e Salgueiro. Nos dias 17 e 18, será a vez de Pesqueira receber o evento. O 7º e último encontro acontece, novamente, no Recife, com juízes e servidores da Região Metropolitana.

 

Em Pernambuco, já foram julgados 1.164 processos da Meta 18. Comparado aos demais Tribunais estaduais do país, o TJPE é o 8º que mais julgou ações alcançadas pela meta. Considerando só os números de 2013 (581 julgamentos), o Judiciário pernambucano sobe para a 6ª colocação.

 

A Meta 18 tem recebido atenção especial do TJPE. Diversas ações estão sendo empreendidas no sentido de acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e relacionadas a crimes contra a administração pública. Além dos encontros, um convênio de cooperação técnica foi firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de desburocratizar a solicitação de informações e esclarecimentos aos auditores pelos magistrados. Para isso, uma relação com os telefones, endereços e áreas de abrangência das Inspetorias Regionais do TCE que deverão ser contactadas pelos juízes nas várias regiões do Estado já está disponível na intranet.

 

Outra iniciativa adotada foi a criação de um e-mail específico (meta18@cnj.jus.br) para assegurar a comunicação direta de juízes e servidores com o gestor da Meta em Pernambuco. Também foi disponibilizado na intranet um banco de sentenças extraídas do Judwin proferidas por magistrados pernambucanos em ações de improbidade administrativa e em ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. A próxima ação será a realização de um mutirão com o objetivo de agilizar o andamento e o julgamento dos processos incluídos na Meta 18.