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Encontro discute ideias para aprimorar a Sistematização de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência no TJPE
Grupos apresentaram ideias e votaram nas soluções mais viáveis para otimizar o fluxo dos processos
Profissionais de diversos setores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reuniram na segunda-feira (19/6), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), para a segunda etapa do Workshop Projeto BPM*. O encontro buscou soluções para otimizar o fluxo de julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), no âmbito do Judiciário pernambucano. O objetivo da iniciativa é consolidar o Sistema de Precedentes Qualificados, diminuindo o tempo médio de suscitação, admissão e julgamento dos processos.
Confira as fotos do workshop.
Na primeira reunião, realizada em novembro de 2022, as equipes trouxeram as experiências vivenciadas e identificaram os fluxos já existentes na tramitação dos processos de matérias repetitivas. Desta vez, os grupos apresentaram ideias de como solucionar os entraves que impedem a agilização desses Incidentes, como explica o secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento (Seplan), Luís Eduardo Câmara. “No primeiro encontro, o foco foi sobre os problemas encontrados no fluxo existente, posteriormente foram analisadas as causas-raiz dos problemas. Agora, com os problemas consolidados, a contribuição será com ideias e soluções. Nosso papel aqui é garantir que as ideias sejam viáveis e, em seguida, vamos trabalhar tecnicamente com as soluções que realmente poderão ser implementadas”.
O gestor do projeto de Sistematização do IRDR e do IAC, juiz Breno Duarte, afirma que o trabalho é uma sequência, fruto de um planejamento constante. “Esse trabalho é diferenciado porque propõe uma fase de planejamento e de execução congregadas e colaborativas, que tendem a trazer um resultado mais positivo. A gente espera que, de fato, o Tribunal se insira nesse contexto chamado Sistema Brasileiro de Precedentes, que é um tema tão debatido, especialmente nas altas Cortes. E esse perfil vem se modificando para dar uma racionalidade ao processo, especificamente baseado na isonomia e na celeridade processual”, afirma o magistrado.
Breno Duarte acredita que a otimização do uso da tecnologia é um fator decisivo para o aprimoramento da Justiça. “Todos os elementos implicam em fluxos, implicam no trabalho conjunto. De um lado temos o conhecimento técnico dos chamados ‘stakeholders’, congregados com a possibilidade de informatização de todo o sistema. Por outro lado, esse projeto também caminha para abrir portas para a utilização de ferramentas tecnológicas que já vêm sendo utilizadas como, por exemplo, o Sistema Athos, do STJ, e o VitórIA, que ocorre no STF com relação à identificação de temas. São questões muito complexas, mas que começam a ser desenvolvidas a partir dessas ideias, ou seja, a gente está favorecendo a aplicação da inteligência artificial para agrupamento de temas que possam favorecer a racionalização desse processo através desse novo conjunto de regras que compõe o microssistema do Sistema Brasileiro de Precedentes”, defende o gestor do projeto.
Os Juizados Especiais foram integrados para atuar de forma colaborativa na sistematização. Para o juiz Edmilson Cruz, que atua na área, uma grande quantidade de demandas poderá ser identificada a partir da implantação do novo fluxo no âmbito dos Juizados Especiais. “Com a ideia trazida pelo novo CPC e a real necessidade de termos julgamentos em grande quantidade, porque a demanda também vem em grande quantidade, é importante que exista a fixação de teses jurídicas que permitam ao julgador aplicá-las e resolver de forma célere, de forma segura e de forma isonômica, tratando todos da mesma maneira. Isso só aumenta a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade”, defende o juiz.
Integrantes do Judiciário analisaram os problemas dos fluxos já praticados atualmente
A conclusão do trabalho consiste na implantação de um fluxo padronizado, mais ágil e funcional, com iniciativas de melhorias que serão implantadas no Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Com isso, espera-se um aumento no número de proposições de IRDR e IAC, sendo possível monitorar indicadores do Plano Estratégico, aprimorar os procedimentos de trabalho e a alimentação do Banco Nacional de Precedentes.
Ao final do workshop, o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho parabenizou a todos pelo trabalho e ressaltou a importância do grande passo que está sendo dado pelo TJPE. “Fico feliz em ver essa comunidade de trabalho, ver todo mundo empenhado num tema tão importante e que vai ajudar tanta gente que é a fixação dos precedentes e a obediência a eles, pois são duas etapas”, salientou o magistrado.
A previsão é de que o novo modelo seja apresentado para apreciação até o mês de agosto. “O novo projeto, já com as melhorias que pretendemos implantar, deve ser proposto até o final de julho. Depois iremos realizar a implantação, com todos os trâmites necessários, e passar à fase de monitoramento. O nosso objetivo é concluir essas três etapas até o final do ano, podendo haver alguma variação devido aos trâmites que ocorrem junto ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília”, explicou a gerente do projeto, Malu Xavier.
Os workshops de modelagem colaborativa estão sendo realizados pelo Escritório de Processos da Seplan. Estão participando das atividades integrantes da 1ª Vice-Presidência e 2ª Vice-Presidência, Coordenadoria do PJe, Diretoria Cível do 2º Grau, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Núcleo de Gestão de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), Núcleo de Distribuição e Informações do 2º Grau (Nudip), CIJUSPE, Juizados Especiais e magistrados de 1º e 2º Graus.
A ação faz parte do Projeto BPM, que tem por finalidade o aprimoramento da gestão administrativa dos IRDR e IAC, tornando o processo de trabalho mais ágil, eficaz e padronizado, atuando no âmbito do fluxo das atividades administrativo-operacionais envolvidas na internalização das demandas. A iniciativa tem a parceria do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
*A ferramenta BPM é um sistema intuitivo capaz de fornecer às empresas, na prática, gerenciamento, controle, automatização e melhoria de seus processos. Neste sentido, uma ferramenta BPM é usada para medir, mapear, padronizar, otimizar e automatizar os processos de uma empresa.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Vitória Viana | Inova Propaganda | Ascom TJPE