O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na terça-feira (03/05), em conjunto com diversas instituições, um encontro com o objetivo de discutir a instituição de um Conselho da Comunidade. O órgão de Execução Penal está previsto na Lei 7.210/84 e visa, sobretudo, diminuir a distância entre o encarcerado e a sociedade. O encontro aconteceu no Presídio de Igarassu, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR).
O Conselho deve ser formado por representantes da sociedade civil e também por órgãos públicos, preferencialmente, composto por um advogado, um defensor público e, não havendo essa representatividade, o juiz poderá indicar alguns dos membros. Entre suas atribuições, estão a visita mensal aos estabelecimentos prisionais, a entrevista de presos, a apresentação de relatórios mensais e a realização de diligências na obtenção de recursos materiais e humanos nas unidades prisionais.

A reunião foi convocada pela juíza da 1ª Vara Regional de Execução Penal do da Capital (VEPE), Orleide Rosélia Nascimento Silva e contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paulista (OAB –PE); do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (unidade de Igarassu); do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões; da Faculdade Unopar; do Instituto Fênix; do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP); da Defensoria Pública de Pernambuco; da organização Liberta Elas; do Rhema; da Pastoral Carcerária Arquidiocesana e da direção do Presídio de Igarassu.

A juíza Orleide Rosélia explica que a inspiração do Conselho da Comunidade vem dos princípios básicos relativos ao tratamento dos reclusos da Organização das Nações Unidas (ONU) e trata da “participação da comunidade e das instituições sociais com o devido respeito pelos direitos da vítima devem ser criadas condições favoráveis para a reinserção do antigo recluso na sociedade e nas melhores condições possíveis”, afirma. 

A magistrada acrescenta que é de extrema importância a instalação prevista na Lei 7.210/84.  “Devido ao Código de Organização Judiciária de Pernambuco e à formação de Varas de Execuções Regionais, houve um certo retardo na instalação desses conselhos, dada a possibilidade de um conflito porque a Lei fala em Comarcas e as Varas de Execuções Penais em Pernambuco surgem a partir de regiões, das unidades prisionais.

Atualmente, a 1º VEPE conta com a ajuda de participantes do CNJ nas reuniões básicas para a instalação do Conselho, que atenderá a toda Jurisdição da 1ª VEPE. E é com satisfação que a segunda reunião contou com a participação de vários representantes da sociedade e caminhamos para a escolha de um Conselho bem eclético e bem definido com a sua atuação como órgão de Execução Penal”, conclui.

A instalação do Conselho Regional da Comunidade na 1ª VEPE conta com o apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

......................................................................................
Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia