O juiz do 3º Juizado Especial Criminal da Capital, Gilvan Macedo dos Santos, julgou improcedente a ação penal em face do mecânico Geraldo Miguel da Silva. Ele era acusado de praticar maus-tratos contra a sua macaca de estimação. A decisão foi preferida no último dia 8 de janeiro.

Consta nos autos que, durante uma vistoria na casa de Geraldo da silva, foi encontrado um macaco-prego preso por uma coleira na cintura e amarrado a uma árvore plantada no terreno em frente a casa. Contudo, o autor do fato afirmou que possuía autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para mantê-lo em cativeiro. Na ocasião, foi esclarecido que o animal estava em situação de maus-tratos contrariando a autorização expedida pelo órgão.

A macaca foi apreendida pelo IBAMA em junho de 2011 e morreu um mês depois, no dia 30 de julho. A macaca Kika, como era chamada, vivia há 33 anos com o tutor.

Na sentença, o magistrado afirmou que nenhum elemento comprovou a conduta atribuída ao autor do fato. "Minuciosamente compulsados os autos, verifica-se que apesar das alegações contidas na inicial acusatória, a instrução criminal não logrou êxito em alcançar a materialidade delitiva, inexistindo nos autos qualquer elemento de prova que sustente existência da conduta imputada ao autor do fato".

O magistrado também declarou insuficiente a alegação de que a macaca tinha uma corrente presa a sua cintura. "Ainda que fosse possível o reconhecimento de tais procedimentos decorrentes da forma como o animal foi mantido, é certo que, não haveria dolo por parte do suposto autor do fato, que segundo consta dos autos, criava a macaca como uma ‘filha'".

O juiz ainda destacou, na sentença, as condições precárias a que o animal foi submetido, enquanto estava sob proteção do IBAMA. "Tenha-se em vista, ainda, que diante das condições precárias das instalações do IBAMA, demonstradas por meio da petição de folhas 215/220, acaso o animal não estivesse sofrendo maus-tratos, passou a sofre quando apreendido pelo referido órgão, tanto que morreu após trinta dias, após viver por três décadas com seu "pai", escreveu.

O processo envolvendo a macaca kika despertou muita atenção, pois foi o primeiro caso de maus-tratos levado a julgamento envolvendo um primata no Estado.

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Texto: Vanessa Oliveira | Ascom TJPE