Buscando dar cumprimento aos Objetivos da Agenda 2030, em especial às Metas 3 (Saúde e Bem-Estar) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), a Vara Única da Comarca de Orobó promoveu este mês uma ação inédita: um mutirão concentrado de perícias médicas e audiências para entrevistas de pessoas com deficiência, em processos de curatela. No dia 1º de abril, foram realizadas cerca de 35 perícias médicas, além de oito entrevistas conduzidas pela magistrada Mariana Flores. E, na última quarta-feira (10/04), foram entrevistadas mais 15 pessoas com deficiência, incluindo pessoas idosas e seus respectivos curadores.

Nas entrevistas, também estiveram presentes o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os advogados dos requerentes, o que permitiu a apresentação das alegações finais e do parecer do órgão estadual. Em razão disso, a magistrada do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu a sentença na própria audiência, com a intimação das partes, seguidas de manifestação pela renúncia ao prazo recursal, com o imediato trânsito em julgado das ações julgadas procedentes. Além da leitura da sentença em audiência, a juíza esclareceu aos curadores a necessidade de garantir o bem-estar, a felicidade e a dignidade dos curatelados.

Juíza titular da Comarca de Bom Jardim e com exercício cumulativo na Comarca de Orobó, Mariana Flores ressalta a necessidade das instituições e da sociedade perceberem que a pessoa com deficiência tem o direito de ter sua dignidade preservada, incluindo a possibilidade de se desenvolver e ser feliz dentro das suas limitações. 

“Na ação que implementamos em Orobó houve um esforço conjunto do TJPE, do MPPE e do Município para possibilitar que as pessoas com deficiência da nossa comunidade pudessem ter a satisfação de seus direitos de forma efetiva. E, no desenrolar desta iniciativa, percebemos ainda a confluência dos objetivos constitucionais de erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e promoção da dignidade humana”, destaca

Já as perícias médicas foram realizadas no próprio fórum pelo médico neuropsiquiatra, Luiz Eduardo Soares, indicado pelo Município de Orobó, que em casos especiais, por conta da dificuldade de acessibilidade, precisou fazer o atendimento dentro do automóvel do periciado, além de uma perícia em domicílio. Todavia, nos dias que antecederam o mutirão foram adotadas medidas para garantir o conforto dos usuários(as), inclusive com a disponibilização de lanche, tendo em vista o tempo de espera para pessoas que, por conta da sua condição de saúde, nem sequer poderiam esperar.

Ainda no mês da conscientização do Autismo, a maioria das pessoas que participaram deste mutirão, eram jovens e adultos com características do Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo estereotipias, ausência de fala, entre outras. Através das perícias, elas tiveram a confirmação do diagnóstico de retardo mental (grave/moderado) - diagnóstico que, infelizmente, veio somente na vida adulta, quando já perderam a oportunidade das intervenções precoces que poderiam lhes garantir uma vida mais funcional.

A assessora da magistrada e servidora do TJPE, Maria Terezinha Aguiar, que esteve à frente da organização do mutirão em Orobó, é mãe de uma criança com deficiência e, por isso, conhece bem as necessidades e a importância desse tipo de atendimento da Justiça. “Cabe destacar que a maioria das sentenças proferidas neste mutirão têm impactos em benefícios assistenciais (BPC), seja para requerer seja para restabelecer, sendo esta a principal razão de baterem às portas do Judiciário. Na maioria dos casos, são pessoas pobres em busca do direito ao mínimo existencial, a fim de concretizar seu direito à dignidade enquanto pessoa humana”, conclui.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: Maria Terezinha Aguiar