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No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8/3), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) continua na sua missão de enfrentamento à violência doméstica. Durante todo o mês, diversas ações estão sendo promovidas e práticas de conscientização intensificadas em razão da data, e também da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os Tribunais do país. Nesta quarta-feira, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife promoveu audiências de acolhimento para mulheres vítimas de violência que tiveram medidas protetivas de urgência concedidas pela unidade. As audiências continuam sendo promovidas na quinta-feira (9/3), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.
A iniciativa tem o objetivo de acolher de forma mais célere as demandas dessas mulheres com orientações sobre o percurso das ações judiciais, enfatizar direitos, esclarecer dúvidas sobre medidas protetivas, e fornecer informações acerca da Rede de Proteção às Mulheres em Pernambuco. Para a ocasião, foram convidados o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado, além do Centro de Referência Clarice Lispector e da Brigada Maria da Penha. As audiências estão sendo promovidas em quatro turmas, duas em cada dia, contendo cerca de 50 mulheres cada, o que contabiliza um público de 200 pessoas.
“Promovemos todos os anos esse momento porque consideramos importante essa aproximação das mulheres com o sistema de justiça. Expandir o conhecimento de como agir em situações de agressão física e psicológica é primordial para o enfrentamento efetivo da violência doméstica. Buscamos informar que todas as mulheres podem contar com o Poder Judiciário e com diversos órgãos e instituições que atuam na busca da proteção à mulher. Repassamos também a todas as participantes da iniciativa um folder com todas as informações e contatos da justiça e da Rede de Proteção”, pontuou a juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife, Ana Cristina Mota.
Segundo a magistrada, dentre as perguntas mais comuns nos encontros estão como ingressar com um pedido de medida protetiva, o prazo de sua duração, e caso o agressor descumpra a medida o que acontece. “Para ingressar com uma medida protetiva, as mulheres devem prestar queixa na Delegacia da Mulher ou numa delegacia comum. A partir desse pedido é gerado um processo que chega à Vara Especializada da Mulher. Outras formas de ingressar com um pedido de medida protetiva são procurar um defensor público ou um advogado para ingressar com uma ação diretamente na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado. No caso de um processo em trâmite numa dessas unidades, a mulher pode se dirigir diretamente à vara em que o processo está em andamento e solicitar a medida protetiva. Quanto ao prazo de duração para as medidas protetivas de urgência, estas apresentam caráter excepcional e devem vigorar enquanto houver situação de risco para a mulher. No descumprimento da medida protetiva, a mulher pode se dirigir à Delegacia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público, que irá comunicar o fato ao Juízo. Dessa forma, a magistrada ou o magistrado pode tomar uma atitude mais enérgica como o monitoramento eletrônico do agressor”, explica a juíza.
A diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife, Fábia Lopes, destacou o serviço do Centro de Referência Clarice Lispector, que conta com duas unidades, e a Patrulha Maria da Penha. “Os centros, que acolhem e orientam mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista, é formado por uma equipe multidisciplinar de psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais. Os casos são acompanhados e referenciados para rede municipal de proteção à mulher. O Centro ainda dispõe de um espaço lúdico com atividades direcionadas aos filhos e filhas das mulheres atendidas. Todo o atendimento é gratuito e funciona de domingo a domingo, das 7h às 19h. O Clarice conta ainda com um disk orientação, o Liga, Mulher (0800 .281.0107), que funciona de domingo a domingo, das 7h às 19h. Outro serviço oferecido pela Prefeitura do Recife é a Patrulha Maria da Penha, que passa na casa da mulher para verificar se está tudo bem. O contato é o 190”, afirma.
Um dos Centros de Referência Clarice Lispector funciona na Rua Doutor Silva Ferreira, 122, Santo Amaro. O outro centro, denominado SER Clarice Lispector, está localizado na Av. Recife, nº 3585, no bairro do Ipsep.
Sistema de Justiça para o julgamento dos processos e das medidas protetivas:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Onde a denúncia é apurada e julgada.Também é o local em que o juiz (a) avalia e concede ou não as medidas protetivas de urgência. Além de contar com Secretaria e Gabinete, que cuidam do seu processo, a vara tem uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais para assessorar a magistrada ou o magistrado a orientar e acolher as mulheres. Confira os contatos de todas as unidades do estado AQUI.
Promotoria da Mulher (MPPE): Promove e sustenta a acusação ao ofensor nos processos e nas audiências. Durante o processo atua para preservar a integridade das mulheres, principalmente como fiscal da lei, para que as medidas protetivas sejam cumpridas.
Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência (Nudem) – Representa a vítima nas audiências e no que precisa expor no processo. Assim, se a sua medida protetiva precisar ser reavaliada, ampliada ou se você não precisar mais dela, procure o Nudem. WhatsApp: (81) 99488-3765
Confira todas iniciativas programadas pela Coordenadoria da Mulher e pelas Varas Especializadas da Mulher durante o mês de março:
Coordenadoria da Mulher do TJPE apresenta cronograma de ações para a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE