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Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco obteve uma das menores taxas de congestionamento na execução fiscal entre todos os tribunais do País. O TJPE registrou uma taxa de 59%, a menor entre os 27 Tribunais de Justiça. (Figura 117)
A Justiça Estadual no Brasil concentra 86% deste tipo de ação. Sua taxa de congestionamento média (ou seja, de todos os TJs) é de 89%. Os números são do Relatório Justiça em Números 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desempenho do TJPE é marcante porque historicamente as execuções fiscais têm sido apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário no Brasil. O processo de execução fiscal chega ao Poder Judiciário depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa.
Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional. Acabam chegando ao Judiciário títulos de dívidas antigas ou com tentativas prévias de cobranças e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação.
O Justiça em Números do CNJ inclui os 27 Tribunais de Justiça Estaduais (TJs); os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs); os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); os três Tribunais de Justiça Militar Estaduais (TJMs); o Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Tribunal Superior do Trabalho (TST); o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM).
Considerando os tribunais de médio porte, o TJ de Pernambuco também figurou em primeiro lugar em relação ao tempo médio de tramitação do processo de execução fiscal, levando, em média, dois anos e 11 meses para ser baixado. Em comparação com todos os tribunais do País, alcançou a segunda colocação, ficando com tempo de tramitação muito abaixo da média nacional de tribunais de justiça, calculada em 6 anos e 2 meses. (Figura 119)
“A despeito de constar em 4º lugar, dentre os tribunais de médio porte, de maior volume de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos, com índice de 42,1% (Figura 111) e quantitativo de 440.737 processos de execuções fiscais pendentes, o TJPE obteve ainda o maior volume de processos de execução fiscal baixados por vara especializada exclusiva em todo o País, com o montante de 8.662 processos (Figura 168). Destaque-se que a Justiça pernambucana tem como varas especializadas exclusivas: as 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais Estaduais, Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital e Vara de Executivos Fiscais de Jaboatão dos Guararapes”, analisa a juíza Ana Luíza Câmara, coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE.
Os processos de execuções fiscais também se sobressaem quando avaliados os índices de produtividade dos integrantes do Judiciário pernambucano.
No 1º Grau, o rendimento de magistrados e de magistradas e de servidores e servidoras que atuam nesses processos foi superior ao obtido pelos profissionais que trabalham nos processos de conhecimento, tendo sido o único Tribunal de Justiça do País em que a produtividade de magistrados(das) e de servidores(as) teve índice maior na fase de execução do que na de conhecimento. (Figura 120 e Figura 123)
“A Governança Diferenciada para Execuções Fiscais celebra a repetição de destaque nacional nos índices alcançados nas unidades com competência para execuções fiscais do TJPE. Sair da segunda pior colocação para figurar na primeira melhor dentre os tribunais de médio porte e de segundo lugar dentre todos os Tribunais de Justiça brasileiro pelo segundo ano consecutivo é fruto de muito trabalho na implementação de ações, de inovações e de estratégias que contam com a colaboração de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, gestores e gestoras, procuradores e procuradoras municipais e estaduais, e também dos que compõem o Tribunal de Contas de Pernambuco num trabalho que vai além do saneamento e da melhoria na eficiência das unidades judiciárias para construir colaboração judicial e extrajudicial na recuperação dos créditos públicos”, comemora a magistrada.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: CNJ