O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, proferiu a decisão que foi premiada no concurso

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida pelo ministro Og Fernandes foi vencedora do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos de Direitos Humanos na categoria Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua. A premiação resulta de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos que tem o objetivo de destacar o papel de magistrados em defesa dos direitos humanos. O ministro recebeu o prêmio da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, na última terça-feira (14/2).

A decisão premiada foi proferida no julgamento do RMS 48.316, em setembro de 2015, e segundo o CNJ, auxiliou a garantia de direitos básicos de crianças e idosos na reintegração de posse de 30 mil assentados em Minas Gerais. Para o ministro, a decisão é uma forma de assegurar direitos. “O filósofo italiano Norberto Bobbio dizia que o mundo não está mais na era da identificação dos direitos, mas da efetivação. É um dever do Judiciário aplicar os direitos fundamentais a todos”, concluiu.

No julgamento, o magistrado destacou que a questão envolvia a proteção dos direitos à dignidade humana, especialmente no tocante à integridade física, à segurança e à moradia, que devem ser observados pelo Estado ao manejar o assentamento das famílias em Isidoro (MG).

Prêmio - O concurso avaliou decisões em 14 temas: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotadas; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação do trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Ministro - Og Fernandes formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Atuou como advogado na área criminal, tendo sido assessor de gabinete do secretário de Justiça de Pernambuco e assessor jurídico do Sistema Penitenciário de Pernambuco. Em 1981, ingressou na magistratura como juiz de direito substituto. De 1988 a 1991 foi juiz assessor da Presidência do TJPE. Em 1997 foi promovido a desembargador do TJPE, tornando- se presidente do Tribunal em 2008. Nesse mesmo ano foi nomeado para o cargo de ministro do STJ.
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Texto: Ivone Veloso com informações do STJ

Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE