Desembargadoras Daisy Andrade (TJPE) e Maria Erotides Kneip Baranjak (TJMT)

Reunidos no Recife (PE), onde participam da décima edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), os coordenadores estaduais da Mulher dos tribunais estaduais de todo o Brasil fundaram o Colégio de Coordenadores de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). O projeto do estatuto do órgão colegiado foi apresentado pela coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade, em reunião realizada na tarde de 12 de novembro, no Hotel Transamérica. Confira as fotos no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

Durante o encontro, realizado à tarde, antes da abertura oficial do 10º Fonavid Recife 2018, os dirigentes também indicaram por aclamação os membros da primeira Comissão Executiva do Cocevid. Os dirigentes do colegiado são a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip Baranjak, no cargo de presidente; e a desembargadora do TJPE, Daisy Andrade, no cargo de vice-presidente.

Também são membros titulares do Cocevid a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lenice Bodstein (primeira secretária); o juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Álvaro Kalix Ferro (segundo secretário); e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Suely Lopes Magalhães (tesoureira). Cada gestão da Comissão Executiva do Colegiado terá a duração de um ano, vedada a recondução.

Integrantes de tribunais estaduais participaram da reunião

Medalha de Honra Cármen Lúcia – Uma das propostas apresentada pela presidente do Cocevid, desembargadora Maria Erotides, foi a instituição da Medalha de Honra ao Mérito Cármen Lúcia, ministra que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 a 2018. “A medalha irá homenagear os coordenadores de enfretamento da Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher e personalidades que prestem relevantes serviços na defesa dos direitos das mulheres”, explicou a magistrada.

Outro ponto enfatizado na reunião pela desembargadora Maria Erotides, como proposta de sua gestão no Cocevid, é ampliar o número de tribunais que aplicam a competência híbrida nas Varas da Mulher implantadas em seus estados. O modelo, previsto na Lei Maria da Penha 11.340/2006, prevê que os juízes desses órgãos também decidam sobre questões cíveis e de Direito de Família, como divórcio, separações, guarda de filhos, e não só do aspecto especificamente criminal das ações que tramitam nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Mais informações em www.tjpe.jus.br/web/fonavid
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Texto: Izabela Raposo - Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Tarciso Augusto