Ainda estão abertas as inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Nordeste, que será transmitido pelo canal do YouTube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas próximas quinta-feira e sexta-feira (15 e 16/04), nos horários da manhã e da tarde. Para participar, os interessados podem se registrar AQUI. O evento quer fomentar o diálogo entre os diversos profissionais e autoridades responsáveis pela atenção a primeira infância nos estados da Região Nordeste.

O objetivo final é que, através do conhecimento da realidade local, a implementação do Marco Legal da Primeira Infância seja prioridade na região, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal. Na oportunidade, será firmada a adesão dos profissionais ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. Além dos inscritos do Nordeste, o seminário pode absorver 10 mil participantes de todas as regiões do país.

O encontro é destinado a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.

A programação prevê exposição oral, debate entre moderadores e palestrantes, e a realização de dez workshops temáticos em que sugestões de ações e projetos serão encaminhados para os órgãos governamentais. Os workshops contarão com moderadores, e com relatores para coordenar os trabalhos, e registrar deliberações.

A realização do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Nordeste integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ, e financiado pelo Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD).

O certificado de participação será emitido por meio do sistema de inscrições eventos.cnj.jus.br, sendo necessário o registro de frequência no dia do evento por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão. Para mais informações, acesse a programação preliminar do evento.
 
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Texto: Redação | Ascom TJPE - com informações do CNJ
Imagem: CNJ