Entre os dias 8 e 12 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza inspeção nos setores administrativos e judiciais de 1º e 2º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), bem como nas serventias extrajudiciais pernambucanas. As atividades, determinadas pela Portaria 23/2023 do CNJ, publicada na edição 78/2023 do Diário de Justiça eletrônico desta terça-feira (2/5), acontecem das 9h às 18h e têm como finalidade verificar o funcionamento desses locais. Leia a Portaria na íntegra.

Para tal, nesse período é necessário que haja pelo menos um(a) juiz(a) e um(a) servidor(a) com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Durante as atividades, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos, conforme determina a Portaria . 

Ainda de acordo com o normativo, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ terá acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do TJPE desde a sua publicação até 30 dias após a realização da inspeção. 

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Texto: Redação | Ascom TJPE