A posse dos membros do Conselho Regional da Comunidade da 1ª Vara Regional da Execução Penal, instituída pela magistrada Orleide Rosélia Nascimento Silva, e do Conselho da Comunidade do Recife (Vepec), instituída pelo juiz Evandro de Melo Cabral, foi celebrada, no dia 27 de julho, na Escola Judicial (Esmape). O evento foi convocado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF). O objetivo da solenidade foi também promover um debate sobre a participação social no sistema carcerário.

O Conselho Regional da Comunidade da 1ª Vara de Execução Penal terá representação das seguintes entidades: a Ordem dos Advogados do Brasil  - Seccional Paulista; o Instituto Fênix; Coletiva Liberta Elas; Rhema Prisional; Frente Estadual pelo Desencarceramento; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); Defensoria Pública de Pernambuco; Faculdade Unopar; Pastoral Carcerária Arquidiocesana e Serviço Ecumênico de Militância das Prisões (Sempri).

Já o Conselho da Comunidade do Recife (Vepec), passa a ser composto por membros previamente indicados por diversos segmentos da comunidade. A formação do conselho é composta por  representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP); Instituto Fênix, Articulação Negra de Pernambuco (Anepe); Frente Estadual pelo Desencarceramento; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); Defensoria Pública de Pernambuco; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); Escola Livre de Redução de Danos; Universidade Católica de Pernambuco; Pastoral Carcerária Arquidiocesana; Movimento Negro Unificado; Serviço Ecumênico de Militância das Prisões (Sempri); Grupo de Trabalhos em Prevenção PositHIVo (GTP+).

Os referidos conselhos são órgãos de execução penal que atuam na promoção de diálogo entre o Estado e a sociedade. São, também, um importante mecanismo de assistência, comunicação e defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e das pessoas egressas do sistema prisional. Dentre suas atribuições estão as visitas a unidades prisionais, elaboração e envio de relatórios aos juízes e juízas de execução penal, e a promoção do efetivo protagonismo da pessoa presa e egressa na sua vivência em sociedade, considerando as condições de acesso aos direitos e a oferta de oportunidades.

O supervisor do GMF, desembargador Mauro Alencar, destacou o apoio aos Conselhos da Comunidade como mais uma iniciativa relevante do Grupo. “O GMF tem promovido diversas ações para ampliar a cidadania de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema. Cito, como exemplo, o estímulo às cotas de trabalho para esse público. O apoio aos Conselhos da Comunidade se soma a essas iniciativas e reforça a importância do diálogo entre as instituições”, destacou.

O juiz Evandro Cabral, titular da vara de execução penal do Recife, falou sobre a relevância da instalação do Conselho. “Com essa instalação inauguramos hoje uma nova fase na execução penal da Capital, cuja principal característica é a efetiva participação da sociedade, por meio de seus representantes, no processo de essocialização e reintegração das pessoas privadas de liberdade”, observou.

A juíza Orleide Rosélia Nascimento Silva destacou o papel da atuação dos conselhos para as comunidades. “Com o apoio do Programa Fazendo Justiça (CNJ), os juízes de execução penal têm hoje os conselhos da comunidade instalados, como órgãos de extrema necessidade para a execução penal. A atuação dos Conselhos é uma forma de unir a sociedade e diminuir os muros e as distâncias com a grande exclusão que o sistema penitenciário proporciona”, afirmou.

Além das conselheiras e dos conselheiros recém empossados, também participaram da solenidade o juiz coordenador do GMF, Roberto Bivar; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides; a secretária Executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; o chefe de Gabinete da Secretaria de Ressocialização, Renato Pinto, representando o secretário Cícero Márcio de Souza; a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Jackeline Florêncio; o consultor estadual em audiência de custódia do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Rafael West; e diretores de Unidades Prisionais do estado.

Debate sobre Participação Social na Execução Penal

Após a posse, houve discussão sobre a importância do controle social realizado pelos Conselhos da Comunidade. Compuseram a mesa a presidenta do Serviço Ecumênico de Militância das Prisões, Wilma Melo; o coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Profissional e Justiça Socioambiental (NDPJUS) e representante da Escola de Ciências Jurídicas da Unicap, Rodrigo Deodato; e a representante da Frente pelo Desencarceramento de Pernambuco, Liliana Maria C. de Barros. 

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Texto: Ana Luíza de Castro | Ascom TJPE

Foto1: Surama Negromonte 

Foto2: Armando Artoni | K9 Produções