Para adotar uma criança ou um adolescente no Brasil, o pretendente deve atender ao que está prescrito no artigo 50 da Lei Federal 8.069/1990. Segundo a norma jurídica, o início do processo requer a habilitação do pretendente ao processo na Vara da Infância e Juventude da Comarca na qual reside. Caso não tenha Vara Especializada no domicílio do pretendente, ele deve requerer o cadastramento na Vara competente para o processo de adoção. Nas unidades judiciárias são cumpridas etapas para a habilitação dos candidatos a pais e mães.

O requerimento de inscrição junto à Vara especializada deve ser preenchido com dados pessoais e familiares acompanhado de documentos como cópia autenticada da certidão de nascimento, casamento ou declaração relativa à união estável; cópia da carteira de identidade e do CPF; comprovante de renda e de domicílio; atestados de sanidade física e mental; certidão de antecedentes criminais; e certidão negativa de distribuição cível. É necessário ter mais de 18 anos de idade. 

Em seguida, tem início o trâmite processual para a habilitação do pretendente. Na unidade judiciária, o juiz profere um despacho inicial, abrindo vistas ao Ministério Público para considerações sobre o processo. Na sequência, o magistrado encaminha os autos para estudo psicossocial pela equipe interprofissional da Vara. Depois, o postulante participa de programa de preparação nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção. Concluídas essas fases, o juiz decidirá sobre os requerimentos do Ministério, inclusive sobre eventual necessidade de audiência, e, só após, dará sentença.

Se favorável, após o trânsito em julgado, o postulante será incluído no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e ficará aguardando a convocação para realizar a adoção. A recusa sistemática na adoção das crianças e adolescentes indicados importará na reavaliação da habilitação concedida. Pernambuco tem hoje 1.028 pretendentes à adoção e 324 crianças inseridas no cadastro.

Após a convocação para adotar, o pretendente inicia o período de estágio de convivência com a criança ou adolescente e recebe visitas sistemáticas da equipe da comarca de domicílio do adotante. Depois do estágio de convivência, o juiz da comarca de origem da criança a ser adotada profere a sentença deferindo ou não a adoção.

TJPE esclarece dúvidas em evento no Shopping Rio Mar

Palestras e exibição de filme marcaram a celebração pelo Dia Nacional da Adoção. O Poderoso Chefinho foi assistido por 175 crianças e adolescentes no Shopping Rio Mar

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o processo da adoção e também sobre apadrinhamento de crianças em instituições de acolhimento, o TJPE promoveu duas palestras, na quinta-feira (25/5), à tarde, na Livraria Saraiva do Shopping Rio Mar.  A primeira palestra foi com o juiz da Infância e Juventude da Comarca do Paulista, Ricardo Leitão. O magistrado abordou o tema “Diálogos pré-natais: os caminhos para a adoção”, enfatizando as formas legais da adoção, pré-requisitos e documentação necessária para adotar, como se inscrever no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), os perfis mais frequentes disponíveis no Cadastro e a desmistificação da adoção tardia (3 a 17 anos).

Em seguida, a juíza Christiana Caribé falou sobre o tema “Apadrinhamento de crianças e adolescentes: uma experiência de troca e reparação”. A magistrada explicou como funciona o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes em Pernambuco. O programa prevê que cidadãos, empresas e entidades apadrinhem afetivamente, prestem serviços ou forneçam auxílio financeiro a crianças e jovens que vivem em instituições de acolhimento.

Pela manhã, no Shopping Rio Mar, o TJPE promoveu uma sessão de cinema fechada, para 217 pessoas, sendo 175 crianças e adolescentes e 42 profissionais de 13 instituições de acolhimento do estado, com a exibição do filme O Poderoso Chefinho. Os eventos foram possíveis a partir de parcerias da Comissão Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja/TJPE) e da Assessoria de Comunicação do TJPE (Ascom/TJPE) com o centro de compras.

Informações sobre adoção também podem ser obtidas na página da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Campanha – A partir do tema "Adoção é mais que uma escolha. É um encontro", durante esta semana, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE) veicula uma série de reportagens sobre adoção tardia e de grupo de irmãos no site e na TV TJPE. Também há conteúdo exclusivo no Facebook, no Twitter e no Instagram. Confira em nossos perfis nas redes sociais.

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Texto: Ivone Veloso - Amanda Machado |  Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE