Homens são atendidos no Fórum da Comarca por equipe multidisciplinar.  Entre os dias 10 e 19 de setembro, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE publica reportagens sobre cada um dos projetos do Tribunal que concorrem ao Innovare

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (VVDFM) de Igarassu, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, investe, desde 2014, na educação contra atitudes e comportamentos que resultem em violência doméstica, através do “Transformando Nós”. O programa tanto é direcionado para cumpridores de Medida Protetiva de Urgência quanto também para mulheres vítimas. A iniciativa é uma das setes práticas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que concorrem ao prêmio Innovare de 2018, promovido nacionalmente pelo Instituto do mesmo nome. O resultado do certame será divulgado em 19 de outubro.

Até o primeiro semestre de 2018, o Transformando Nós atendeu 448 homens, sendo 344 deles cumpridores de medidas protetivas, e 123 mulheres. A juíza Rúbia Celeste Tavares de Melo explica que o projeto é composto por três grupos reflexivos, um deles sendo de mulheres. Esse e outro que incluem homens são formados a partir da decisão judicial de deferimento das Medidas Protetivas de Urgência, que, muitas vezes, antecede a remessa do inquérito policial respectivo. Os encontros acontecem semanal e mensalmente a depender de cada situação.

“A participação nesses dois grupos encontra-se condicionada ao deferimento das Medidas Protetivas de Urgência. Há um terceiro grupo formado, desde 2016, também por homens, só que sentenciados e beneficiados com a Suspensão Condicional da Pena (Sursis), já na fase de cumprimento da sentença condenatória”, detalha. A magistrada pondera que o Transformando Nós alcança os homens em razão de sua finalidade pedagógica. “Nessas reuniões, não se discute o fato criminoso específico que motivou a movimentação do aparelho estatal, mas sim o tema violência de gênero e os assuntos que com ele estão relacionados”, explica a juíza Rúbia Celeste.

Os critérios para participação de homens no Transformando Nós são: ser parte processual de uma ação que tramite na VVDFM de Igarassu; morar na comarca, ou nos municípios da sua jurisdição (Araçoiaba, Abreu e Lima, Itamaracá e Itapissuma); ter cumprimento de medida protetiva de urgência deferida na Vara; e estar ciente dessa concessão. “Para a mulher participar, é necessário que ela esteja com a medida protetiva em mãos, e a devida notificação do respaldo legal de sua proteção”, esclarece a pedagoga Juliana Simões. No caso delas, o ingresso se dá por meio de convite da equipe, por telefone, ou pessoalmente.

Diálogo e compreensão – Nos encontros com homens e mulheres, a pedagoga Juliana Simões explica que são utilizadas técnicas de relaxamento, respiração e de meditação, além de dinâmica de grupo, próprias dos grupos reflexivos. “Respeitando as especificidades de cada gênero, abordamos temas como conceitos de masculinidade e feminilidade; a influência das redes sociais nos relacionamentos íntimos; álcool e redução de danos; ansiedade e ciúme; entre outros”, pontua Juliana Simões. “Consciência emocional e percepção do corpo, crenças limitantes, a ética nas relações entre pais e filhos e comunicação não-violenta são outros temas já abordados”, completa. 

De acordo com a pedagoga, os temas dos encontros com os homens foram escolhidos após uma análise dos processos com o objetivo de registrar os motivos mais comuns que levam ao cometimento de crimes de violência doméstica. Entre aqueles mais comuns, está o uso demasiado do álcool, por exemplo. “A violência é uma tentativa de comunicação distorcida e se baseia em crenças limitantes que, por sua vez, influenciam diretamente a própria percepção, a visão que temos dos outros e do mundo. Com base em estudos científicos sobre comunicação não-violenta, estimulamos que o relacionamento dos casais se baseie no acordo, no diálogo e na generosidade afetiva”, ressalta a pedagoga Juliana Simões.

“Nada do que é discutido nos grupos é levado para o processo”, garante a juíza Rúbia Celste, pois a intenção é que os homens e mulheres se conscientizem que a violência nunca é caminho mais eficaz de prevenção de conflitos. “A ideia que originou o projeto veio justamente da urgência de ações concretas para o estabelecimento da cultura de paz na sociedade”, complementa a pedagoga Juliana Simões. Entre os objetivos do programa, estão: acolhimento a mulheres, incentivo à reflexão sobre os impactos da violência nas relações de gênero, estímulo à construção de novas estratégias de resolução de conflitos e viabilização de encaminhamentos à garantia de direitos sociais.

Instalada em 2013, a Vara Regional de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Igarassu funciona das 9h às 18h em prédio do Fórum localizado na avenida Mário Melo, 420, no Centro da cidade. Além dos servidores da Secretaria, a unidade conta com três oficiais de justiça e uma equipe multidisciplinar formada por uma pedagoga, duas assistentes sociais e duas psicólogas. Segundo dados do órgão, os crimes mais comuns cometidos contra mulheres da Comarca são de lesão corporal e ameaça. 

O TJPE possui, atualmente, dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara especializada, a população é atendida nas varas únicas ou nas criminais. Denúncias de violência podem ser feitas através do Disque 180, ligação gratuita.

Abaixo confira reportagem da TJPE TV - Ascom sobre o Transformando Nós.

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Texto: Izabela Raposo – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira