O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (CGPJE) instituiu, por meio da Portaria n. 1/2023, publicada na edição n. 51/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), o Subcomitê de Migração de Processos Físicos Cíveis e Criminais do 2º Grau para o PJe. Leia a Portaria na íntegra.

De acordo com o normativo, compete ao grupo elaborar e apresentar ao  CGPJE/PE e ao Comitê Executivo da Migração para o PJe propostas de minutas de atos normativos, regulamentando a migração do acervo cível e criminal do 2º grau; levantar requisitos e subsidiar a implementação das adaptações necessárias à migração nos sistemas Judwin 2º Grau e PJe 2º Grau, bem como Judwin 1o Grau e PJe 1º Grau se necessário, e nos sistemas e ferramentas utilizadas pelos diversos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco; e realizar o projeto piloto de migração do acervo cível e criminal do 2º grau, visando identificar problemas e realizar os necessários ajustes para a migração ampla por todas as unidades de 2º grau deste Tribunal.

O Subcomitê é composto pelo desembargador Isaías Andrade Lins Neto; pelo magistrado Raphael Calixto Brasil; pelas servidoras Viviane Freire Florentino, Cristina Luzia Carvalho Rodrigues, Joselma Maria Santana Correia de Souza, Ioná Leite Mota de Sena, Pietra Alexandrina F. P. de A. Montenegro e Leidiane de Lacerda Silva; e pelo servidor João Tiago Ferreira Soares Pessoa.

O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

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Texto: Redação | Ascom TJPE